Audiência pública discutiu liberdade de expressão no Conselho de Comunicação Social

A fragmentação da notícia no meio digital, a polarização política e a precarização da profissão de jornalista estão entre as principais causas da descrença com os meios de comunicação social. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (2) pelo presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), Francisco Belda, em audiência pública interativa sobre liberdade de expressão no Conselho de Comunicação Social (CCS).

Belda apontou uma crise de confiança nos meios de comunicação e um crescimento do descrédito com que a opinião pública vê a opinião informativa. Esse fenômeno, segundo ele, não atinge somente a imprensa, mas o Poder Judiciário, o Ministério Público e as grandes empresas brasileiras, entre outras instituições.

Entre as causas da descrença, que extrapolariam os âmbitos jornalístico, sociológico, político e cultural, ele citou ainda a desintermediação da notícia no meio digital, a geração de fake news e a adoção de filtros de notícia. Ele destacou ainda a existência de protocolos e indicadores de credibilidade, que já vêm sendo adotados por diversos meios de comunicação no Brasil e no mundo, como forma de distinguir o jornalismo de qualidade.

Na avaliação do advogado Lourival Santos, a liberdade de expressão é a base da inteligência, do progresso e do avanço cultural do pais. Ele ressaltou que a liberdade de imprensa teve início a partir da Independência do país, em 1822, e destacou a atuação dos jornalistas Líbero Badaró (“um povo sem liberdade é um povo mutilado naquilo que tem de mais nobre, é como se não existisse, porque só através das conquistas do espirito as nações se engrandecem”, e Ruy Barbosa, que se refugiou na Inglaterra após ser perseguido no governo Floriano Peixoto (1891-1894).

Secretária-executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Cristina Zahar destacou a importância da liberdade de imprensa, sobretudo nos dias atuais. Entre as iniciativas da entidade em defesa da liberdade de imprensa, ela citou os projetos Tim Lopes, Control X e Comprova, de apuração de notícias jornalísticas. Ela explicou ainda que a Abraji monitora casos de violência contra jornalistas no Brasil. Dos atuais 156 casos, 85 referem-se ao assédio virtual, “que é a mais nova modalidade de intimidação de jornalistas no Brasil e no mundo”, afirmou.

No entender da conselheira Maria José Braga, representante dos jornalistas, é necessário investir nos princípios do jornalismo para não ficar dependente da checagem de notícias, que seria usada de forma transversal, mas sem afetar a produção jornalística.

Por sua vez, o conselheiro Davi Emerich, representante da sociedade civil, disse que já existe um “império a favor da liberdade de imprensa bastante sólido no Brasil”.

Para o conselheiro José Antônio de Jesus da Silva, representante dos radialistas, não há liberdade de imprensa no Brasil, tendo em vista os conflitos de interesse entre patrões e empregados.

A audiência pública foi realizada para subsidiar estudo sobre a liberdade de imprensa, solicitado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O CCS tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do Título VIII, Capítulo V, da Constituição Federal (artigo 224 da Constituição e artigo 2º da Lei 8.389, de 1991).