Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá - Foto: TJMT

Magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados têm até o dia 17 de abril para avaliar as vantagens e desvantagens das varas especializadas por competência e da unificação dos cartórios judiciais nos fóruns brasileiros.

A pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é voltada a profissionais que tenham atuado nos últimos cinco anos nesses dois segmentos da prestação de serviços jurisdicionais. Até o momento, quase 17 mil pessoas já responderam aos questionários, sendo 12,4 mil magistrados e servidores e 4,3 mil advogados.

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As varas especializadas são unidades que tratam de matérias específicas do direito e que permitem o aprofundamento de um tema específico, como as de família, da infância e da juventude, de violência doméstica, de falência, de direito empresarial, de execução fiscal, de combate ao crime organizado, do tribunal do júri etc. As unidades que acumulam todas as questões cíveis e/ou criminais e as de jurisdição plena não fazem parte do escopo da pesquisa.

A pesquisa também trata da unificação de cartórios ou de secretarias de varas ou juizados especiais, especializados ou não, de primeiro grau de jurisdição, que passaram a funcionar de forma integrada atendendo a mais de um gabinete de magistrado. São exemplos de cartórios unificados, o Cartório do Futuro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); o Cartório Integrado, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); a Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS); e a Secretaria Única do Ceará do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).