Premiado em cerimônia realizada no dia 25 de maio, o Tribunal de Justiça de Rondônia recebeu, agora oficialmente, o certificado de reconhecimento do Selo Desburocratização do CNJ pela ferramenta tecnológica Desarq. O sistema, lançado em dezembro de 2018, pelo TJRO, para facilitar e agilizar consultas e desarquivamentos de processos físicos, foi um dos projetos que mereceram destaque dentre as boas práticas que contribuem para a simplificação dos serviços judiciais dos vários tribunais participantes.

Disponibilizado na opção “Serviços Judiciais”, no site do TJRO, o Desarq foi estudado previamente durante dois anos pelo TJRO e pela Corregedoria-Geral da Justiça. Antes da implantação do sistema era necessário à parte interessada em desarquivar o processo fazer uma petição, juntar o comprovante de pagamento na sede da vara e aguardar a localização do documento para posterior disponibilização.

Hoje, o próprio Desarq emite o boleto com a taxa de desarquivamento, permitindo que o usuário anexe o comprovante de pagamento ao sistema e receba a notificação por e-mail. Após isso é só fazer o download do arquivo digital do processo, a partir do sistema, que se encarrega de digitalizar o documento. Outra facilidade é permitir a solicitação de acesso ao processo físico, caso o advogado necessite retirá-lo na vara de origem.

No ano passado, a ferramenta foi apresentada para a OAB/RO e à Procuradoria-Geral do Estado. Hoje, afirmou o presidente do TJRO, desembargador Paulo Kiyochi Mori, “a relevância e a eficácia dessa tecnologia tornaram-se maiores, pois, devido à pandemia de Covid-19, desarquivar ou consultar um processo à distância é uma ação que contribui para a continuidade e pontualidade da prestação jurisdicional”.