O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, participa, nesta semana, do VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, Consepre, realizado em Belo Horizonte. O evento reúne chefes do Poder Judiciário estadual, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, autoridades militares e civis, magistrados e convidados. Vice-presidente do Consepre, Marcos Alaor compôs a mesa de honra na abertura do evento, junto com outras autoridades

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, anfitrião desta edição do Encontro e vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, ressaltou a relevância do evento, que fortalece a união e a harmonia do Poder Judiciário estadual.

O Consepre tem como alguns dos objetivos “a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o país; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, em busca da uniformização de entendimentos e em respeito à autonomia e às peculiaridades locais”.

O anfitrião do evento, o presidente José Arthur Filho, iniciou seu pronunciamento citando trecho do poema “De Mãos Dadas”, do mineiro Carlos Drummond de Andrade. Também destacou que o cerne do trabalho conjunto está enraizado na defesa da autonomia, dos princípios, das prerrogativas, das políticas e das funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente no âmbito estadual. “O entendimento comum é de que a defesa de um Judiciário independente é condição inegociável para a manutenção e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para a construção de uma sociedade com mais igualdade, prosperidade e paz”.

Consepre

O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, saudou a todos e falou da importância de reunir os presidentes de tribunais  estaduais do país, como forma de discutir internamente os principais problemas comuns. “Ao identificar problemas, buscamos soluções que possam ser aplicadas em favor de todo o Poder Judiciário estadual, sempre visando atender melhor a sociedade em geral”, disse o presidente do Consepre.

Ele também afirmou que é função do Consepre defender a autonomia dos tribunais, mas sempre alinhado com a Constituição Federal e com as normas do Conselho Nacional de Justiça. “Em nossos encontros estão presentes conselheiros do CNJ e representantes da República, para que todos possam seguir em uma mesma direção, que culmina no aprimoramento da prestação jurisdicional”, encerrou.

O Consepre foi criado em novembro de 2021, com a unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado no TJ de Pernambuco.

Programação

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, realizou a primeira palestra do VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), aberto nesta quarta-feira (01-03), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), anfitrião do evento. Durante a apresentação, o ministro do TST abordou o tema "Regularização do Teletrabalho", considerando a Resolução CNJ  Nº 481/2022 , que definiu, em novembro de 2022, regras para o retorno ao trabalho presencial de magistrados e servidores do Judiciário em todo o país. 

O encontro encerra com a assinatura da Carta de Belo Horizonte, documento que irá apresentar as principais conclusões dos três dias de evento.