Sem acordo comercial, brasileiros precisam desembolsar mais para viver legalmente nos EUA

Argentina, Chile, Equador, Paraguai, Colômbia, Bolívia, Panamá, Honduras, México e Costa Rica estão na lista; Brasil não

M2/Assessoria
Publicada em 07 de novembro de 2019 às 16:05
Sem acordo comercial, brasileiros precisam desembolsar mais para viver legalmente nos EUA

De acordo com o Departamento de Estado norte-americano, mais de 80 países possuem acordo comercial com os EUA, o que permite que estrangeiros invistam e morem no país, com valores de investimento bem abaixo dos 900 mil dólares exigidos atualmente pela modalidade Targeted Employment Areas, por exemplo. O Brasil não integra a lista de privilegiados, que inclui países da América com economia bem menos expressiva, como Paraguai, Equador ou Panamá.

Evento realizado na noite desta terça-feira, 5, pelo escritório Godke Advogados, em São Paulo, abordou essas e outras questões sobre imigração legal para os EUA, no seminário “Doing Business in the US”.

Palestrante convidado, o advogado norte-americano Jeffrey Marathas, sócio e responsável pela filial de Miami do Godke Advogados, explicou que pelo fato de o Brasil não estar na lista de países que possuem acordo com os EUA, aos brasileiros é possível imigrar por meio de investimento apenas em duas situações: desembolsando pelo menos 900 mil dólares em projetos próprios ou de terceiros, ou abrindo uma filial de sua empresa nos EUA. “O problema dessa modalidade é que o empresário precisa manter negócios nos dois países. Muitas pessoas me procuram, dizendo que venderam seus negócios aqui e que gostariam de investir nos EUA. Infelizmente, aos brasileiros não é possível investir menores quantias sem que haja um vinculo empresarial no Brasil”, explica.

De acordo com dados do Departamento de Estado norte-americano, de 2018, 10.767 vistos na modalidade L-1 foram concedidos aos brasileiros. Essa modalidade é justamente aquela que permite que empresas brasileiras abram suas filiais nos EUA, desde que constituídas há mais de dois anos e que tenham capacidade financeira compatível com o projeto que será submetido ao departamento de imigração. O número é alto se comparado ao de outros países, com ou sem acordo comercial com os EUA. Aos argentinos, por exemplo, foram concedidos 1.338 vistos desse tipo em 2018. Aos colombianos, foram emitidos 1.153 vistos. Aos uruguaios, para citar uma nacionalidade que também não possui acordo, foram 122.

Para Marcelo Godke, especialista em direito empresarial e sócio do escritório Godke Advogados, os números demonstram que há um potencial enorme de crescimento dos investimentos brasileiros nos EUA. “Há uma perspectiva de que o Brasil assine um acordo de investimento com os EUA, uma vez que tem havido uma aproximação política entre os dois países. A diferença em ter um acordo é que mais brasileiros poderão investir nos EUA sem a obrigatoriedade de manter seus negócios por aqui”, vislumbra. “Além disso, o valor do investimento necessário é baixo quando comparado com o que se vê na modalidade EB5”. Completa Godke.

Segundo Marathas, os EUA têm muito a ganhar assinando um acordo nesse sentido com o Brasil. “Se pegarmos a média dos números, os brasileiros possuem dez vezes mais vistos na modalidade L-1 em comparação aos outros países da América do Sul. Fazendo uma conta rápida e simples: se a Argentina, por exemplo, teve 500 vistos em 2018 mediante acordo, o Brasil teria pelo menos dez vezes mais do que isso, em torno de cinco mil”, avalia. Jeffrey conta que possui clientes que mantêm suas filiais no Brasil apenas porque são obrigados, o que acaba gerando mais custo e sobrando menos para investir nos EUA. “Se pensarmos que cada investidor gera pelo menos três empregos, teríamos a geração de pelo menos 15 mil postos de trabalho em apenas uma modalidade de visto, com possibilidades de aumento nesse número nos próximos anos, o que irá estimular em muito as economias locais para onde os investimentos serão direcionados. Por que os EUA não iriam querer isso?”, questiona.

Embora novos acordos não tenham sido fechados nos últimos anos -- a Dinamarca foi o último país a celebrar algo nesse sentido com os EUA, em 2008 -- a avaliação dos especialistas é positiva para o Brasil.

Como investir ou morar nos EUA

Abertura de filial (L-1)

Permitido aos brasileiros, a empresa decide expandir seus negócios para o mercado americano. Não há valor mínimo de investimento, mas quantias acima de 100 mil dólares possuem maior probabilidade de serem aprovadas. A primeira concessão do visto vale um ano, com duas renovações de três permitidas, com um total de sete anos. A última renovação pode ser convertida a um pedido de green card. O visto é extensivo a cônjuge e filhos menores de 21 anos de idade.

Acordo comercial (E-2)

Não permitido aos brasileiros, o investidor tem que possuir nacionalidade de um país que possui acordo comercial com os EUA. O investidor deve trabalhar no negócio investido, mas não há obrigatoriedade de manter filial no país de origem. Não há valor mínimo, mas quantias acima de 100 mil dólares possuem maior probabilidade de serem aprovadas. A concessão tem validade de cinco anos, sempre renovável por períodos de cinco anos cada, sem limite de renovações. Não conduz diretamente ao green card, mas permite que o investidor e sua família vivam nos EUA enquanto mantiverem negócios naquele país.

Targeted Employment Areas

Permitido aos brasileiros, é o chamado visto de um milhão de dólares. Requer investimento financeiro que vise à geração de pelo menos 10 empregos, e o valor pode ser reduzido pela metade em caso de áreas de alto desemprego ou com menos de 20 mil habitantes. Concede o green card. A partir de 21 de novembro deste ano, os valores mínimos de investimento foram reajustados: passam de 500 mil para um 900 mil dólares em áreas menores ou com alto desemprego, e de um milhão para 1,8 milhão de dólares para investimentos em outras áreas.

Habilidades extraordinárias

Permitido aos brasileiros, é o visto para pessoas com habilidades extraordinárias. É preciso preencher aos menos três de dez requisitos. Pessoas com grande notoriedade, atletas, inventores, pesquisadores e outros que possam contribuir significativamente para o desenvolvimento daquele país podem se candidatar. Se aprovado, o requisitante terá o green card. Não é necessário fazer nenhum investimento ou oferta de emprego.

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