Decreto estabelece os serviços essenciais que não podem sofrer interrupção

Em alusão à celebração de Corpus Christi, apenas os serviços essenciais serão mantidos na esfera municipal, conforme o Decreto nº 18.730, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do município de Porto Velho durante todo o ano de 2023.

O decreto estabelece os serviços essenciais, oferecidos pela Prefeitura de Porto Velho, que não podem sofrer interrupção ou descontinuidade.

Com isso, ficam assegurados os atendimentos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas. A Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) vai assegurar as ações de limpeza pública urbana; a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentações (Semob) dará continuidade aos serviços de drenagem, asfalto e tapa-buraco; a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semgaric) realizará o serviço de inspeção animal e outras ações; e a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) realizará atividades de fiscalização e segurança do trânsito.