Giselle Mathias - Advogada em Brasília, integra a ABJD/DF e a RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares e #partidA/DF

Em tempos de fascismo e de um Judiciário que a cada dia demonstra mais estar quase que integralmente à frente da desestabilização da Democracia no país, resgatar Kelsen pode ser a única saída para salvar a Constituição e o pacto civilizatório

Sim! Pode até parecer uma piada, considerar que hoje a Teoria Pura do Direito poderia ser a única salvação para o Judiciário fazer JUSTIÇA no Brasil, apesar de muitos considerarem que a teoria de Kelsen já estaria ultrapassada.

No entanto, em tempos de fascismo e de um Judiciário que a cada dia demonstra mais estar quase que integralmente à frente da desestabilização da Democracia no país, resgatar Kelsen pode ser a única saída para salvar a Constituição e o pacto civilizatório.

Pensar em Kelsen pode levar muitos à conclusão que sua teoria também poderia fomentar e legitimar o fascismo, da mesma forma como muitos talvez também interpretem Nietzsche como sendo o filósofo do nazismo. 

Porém, isso é ignorar a profundidade do filósofo que disseca o homem, que demonstra toda a sua construção cultural, social e o que é enquanto ser, enquanto indivíduo e dotado de “vontades” inexplicáveis para a racionalidade. “Vontades” estas que são reguladas, sublimadas e reprimidas por meio das normas religiosas, da moral e do Direito.

Também, não é possível ignorar a proposição de Kelsen em, de alguma forma, separar o Direito e a sua interpretação nos Tribunais da política, da moral e de outras ciências sociais como um mecanismo de proteção aos cidadãos sem relação com o Poder oligárquico e econômico, que tem como objetivo o controle do Estado e de suas riquezas.

É possível, então, imaginar uma intersecção entre Nietzsche e Kelsen ao tratarem em suas construções sobre o Direito. Enquanto o primeiro analisa o Direito e sua construção a partir do que ele é de fato, o segundo faz sua análise a partir do que é, propondo uma construção e interpretação do Direito considerando a humanidade, a evolução do pensamento humanista e da racionalidade do homem como mecanismo para dirimir as “vontades” e os lampejos de autoritarismo dos indivíduos.

Quando o Judiciário avoca para si a construção das normas e passa a atuar politicamente para interferir diretamente no processo democrático tem-se a sobreposição da vontade de poder e controle da oligarquia sobre toda a sociedade, ignorando por completo todo o pacto social de coexistência cidadã em um país. Dessa forma, usam o Direito politicamente para manter o Estado nas mãos de poucos, conforme demonstra Nietzsche em suas análises sobre a função do Direito enquanto poder do Estado. (NIETZSCHE, Friedrich: Escritos sobre Direito, Editora PUC Rio, Ed. Loyola, 2009 – tradução, apresentação e notas de Noéli Correia de Melo Sobrinho)

Assim, no Brasil da Lava Jato vê-se, nitidamente, o resultado negativo da junção da política ao Direito dentro do Judiciário, as normas são ignoradas ou “interpretadas” a partir de uma construção de ideário “moralista” e politicamente extremista, o que, evidentemente, causou e causa uma grande desestabilização social e concentra o Poder com a oligarquia do país. Oligarquia que utiliza-se do Estado para “escravizar” a maioria da população e para manter-se no regozijo dos privilégios que se autoconcedem.

O que se observou no país não foi o avanço da norma de acordo com a evolução social e humanista da sociedade, mas ao contrário, o que se teve a partir da AP 470, o dito mensalão, foi o uso da política pelo Poder Judiciário e do Sistema Judicial para afastar e impedir os avanços propostos para um Estado para todos e não apenas um Estado para alguns.

Hoje com a demonstração da promiscuidade entre “Direito” e Política por setores do Sistema Judicial - através dos vazamentos das conversas entre juiz e procuradores - com o objetivo de se locupletar integralmente do Estado, e manter e ampliar seus próprios privilégios e  das camadas oligárquicas do país, talvez fosse necessário um retorno ao positivismo da Teoria Pura do Direito desenvolvida por Kelsen para se ter a segurança da imparcialidade do juiz, tão necessária para uma real aproximação do que se entende por JUSTIÇA.