Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários
25 de junho de 2025Um banco ajuizou ação rescisória para desconstituir a sentença que o havia condenado em ação de danos materiais e morais movida por dois cidadãos
Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção
25 de junho de 2025No recurso ao STJ, o devedor sustentou que, para comprovar que ele estava em mora, não bastaria a notificação feita exclusivamente por correio eletrônico, pois o email não substituiria a carta registrada
Agente de endemias não tem de apresentar recibos à prefeitura para receber vale-transporte
25 de junho de 2025Cabe ao empregador provar que empregado não precisa ou não quer o benefício, não o contrário
Gerente de logística não receberá compensação por criação de software de gestão de armazenagem
25 de junho de 2025Lei só garante indenização se criação não tiver relação com atividade do empregado
CNJ suspende promoção de juiz e diz que vaga deveria ser para mulher
25 de junho de 2025Lista votada pelo tribunal tinha apenas magistrados homens
Tribunal concede pensão por morte a dependente de trabalhador falecido admitindo sentença trabalhista como prova material
25 de junho de 2025Em seu recurso, o INSS alegou ser insuficiente a prova material para comprovar o vínculo empregatício para fins previdenciários
Comissão de Igualdade Racial da OAB Rondônia participa de homenagem à ex-deputada Odaísa Fernandes na Assembleia Legislativa
25 de junho de 2025Solenidade marcou o reconhecimento da trajetória política e social de Odaísa Fernandes
Judiciário Sustentável apresenta novo balanço e marca entrega de Prêmio Juízo Verde
24 de junho de 2025Durante o evento, será lançado o 9.º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário
Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos
24 de junho de 2025Eletricista tem reconhecido direito a horas extras por registros manipulados
