MP obtém compromisso da Câmara de Costa Marques em adotar sistema de controle de gastos com combustível
23 de maio de 2017Conforme previsto no TAC, a Câmara de Vereadores se compromete a adotar sistema de controle eletrônico de gastos de combustível no prazo de 90 dias e a dar amplo acesso, em página oficial na internet, aos dados relativos ao controle de gastos, no prazo de 120 dias, a partir da implementação do sistema.
Caminhada encerra mês de mobilização pela Adoção
23 de maio de 2017A atividade será no domingo, no Espaço Alternativo.
Execução Penal será tema de encontro organizado pela Corregedoria
23 de maio de 2017O evento será nos dias 8 e 9 de junho, em Porto Velho, e reunirá magistrados de todo o Estado.
Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo
23 de maio de 2017As exceções normalmente envolvem incapacidade profissional permanente ou a impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho.
TRT RO/AC nega recurso de Sindicato que teve seus dirigentes excluídos de grupos de WhatsApp
23 de maio de 2017O Sindicato autor alegou que houve violação à imagem e prática antissindical após um dos diretores sindicais ter excluído o presidente e demais membros da Diretoria dos grupos.
Ministério Público pode solicitar dados ao Coaf sem autorização judicial
23 de maio de 2017O caso trata de investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro envolvendo o São Paulo Futebol Clube.
Direito de representante comercial reclamar comissões prescreve mês a mês
23 de maio de 2017O recurso foi julgado com base na Lei 4.886/65, que estabelece o direito de recebimento das comissões a cada pagamento dos pedidos ou das propostas, e prevê o prazo de cinco anos para a reivindicação das verbas não recebidas.
Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia
23 de maio de 2017A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença.
Presidente do STF aguardará conclusão da perícia para pautar questão de ordem de Michel Temer
23 de maio de 2017Segundo a ministra Cármen Lúcia, “a gravidade e urgência da deliberação do tema pelo Plenário” a conduzem a liberar a pauta.
I Congresso da DPE-RO enche auditório do Teatro Estadual Palácio das Artes
23 de maio de 2017Estudantes, Professores, pesquisadores, autoridades da área do Direito, entre outros, acomodaram-se nas cadeiras do Teatro para assistir aos convidados, que palestraram em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública.