Homicídio durante o trabalho: morte de empregado rural gera dano moral e pensão para a família
28 de agosto de 2018De acordo com a família, o corpo do falecido ficou horas exposto ao sol, sem a imediata comunicação do fato à Polícia Militar e aos seus familiares, acrescentando que só tomaram conhecimento do ocorrido quando o corpo já estava no IML.
Em matéria penal, não há espaço para clamor das ruas, diz Barroso
28 de agosto de 2018O ministro ressaltou ainda que, na área criminal, não há possibilidade de os juízes fazerem escolhas políticas ou ideológicas.
CNJ afasta substituta de cartório por nepotismo no Maranhão
27 de agosto de 2018Para o conselheiro, ainda que não houvesse legitimidade das duas associações no processo, o CNJ tem o dever de apurar os atos administrativos ditos ilegais.
Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional
27 de agosto de 2018A discussão envolve o reconhecimento de norma coletiva sobre trabalho aos domingos.
Inteligência Artificial: Sistema desenvolvido no Tribunal de Justiça de Rondônia é apresentado ao Ministério Público Federal
27 de agosto de 2018O sistema já foi apresentado, também, no Campus Party Rondônia e no Fórum de Inteligência Artificial na Administração Pública, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Penhora de bem de família em execução de dívidas condominiais é tema da Pesquisa Pronta
27 de agosto de 2018A ferramenta oferece os resultados de pesquisas sobre questões jurídicas relevantes julgadas no âmbito do Tribunal da Cidadania.
Revolução digital marca gestão da primeira mulher na presidência do STJ
27 de agosto de 2018Em sua última semana no cargo, a ministra Laurita Vaz, primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), falou sobre as realizações da corte no biênio 2016-2018.
Falta de vaga em presídio adequado não autoriza concessão automática de prisão domiciliar
27 de agosto de 2018“A inexistência de estabelecimento penal adequado ao regime prisional determinado para o cumprimento da pena não autoriza a concessão imediata do benefício da prisão domiciliar.
Liminar suspende decisão que determinava retirada de imagens de réus no “massacre do Carandiru” de site jornalístico
27 de agosto de 2018Relator afirmou que “não se está a menosprezar a honra e a imagem de eventuais ofendidos, mas a afirmar que esses bens jurídicos devem ser tutelados, se for o caso, com o uso de outros instrumentos de controle que não importem restrições imediatas à livre circulação de ideias".