Marcas: qualquer semelhança nem sempre é mera coincidência
08 de outubro de 2018De acordo com a Lei 9.279/96, ou Lei da Propriedade Industrial (LPI), a marca tem como objetivo distinguir um produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
Raquel Dodge defende investigação rigorosa da disseminação de notícias falsas
08 de outubro de 2018PGE diz que todos os casos serão apurados pelo MP Eleitoral e pede participação do eleitor para identificar esse tipo de crime.
Magistrado de Rondônia defende o porte de armas nas comunidades ribeirinhas em tese de doutorado
06 de outubro de 2018O isolamento da civilização onde o acesso aos serviços públicos básicos é deficiente e as feras da floresta fazem parte da convivência dessas pessoas.
Nota da Corregedoria traz recomendações a magistrados para Eleições 2018
05 de outubro de 2018A recomendação de Martins se baseia em proibições constantes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
05 de outubro de 2018No recurso especial, a operadora do plano de saúde contestava acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que deu provimento ao pedido de uma beneficiária que precisava usar medicação fora das hipóteses da bula em tratamento da doença trombocitemia essencial.
Sancionada a lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas
05 de outubro de 2018O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 6570/16, que foi transformado na Lei 13.725/18, e cria um novo tipo de honorário advocatício.
O fim das polêmicas sobre honorários sindicais na Justiça do Trabalho – Lei nº 13.725/2018
05 de outubro de 2018A recente publicação da Lei nº 13.725, de 4 de outubro de 2018, finalmente coloca um fim a duas polêmicas que já foram há muito tempo superadas na Justiça Comum...
Constituição de 1988 consolidou direitos dos trabalhadores
05 de outubro de 2018Foi ela que garantiu aos trabalhadores a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais (antes eram 48 horas), o aviso-prévio proporcional, a licença-maternidade de 120 dias, a licença-paternidade e o direito de greve.
O voto é uma procuração de plenos poderes
05 de outubro de 2018O voto é uma procuração que dá poderes aos eleitos para tomar decisões em nome de toda a sociedade.
Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais à bancária portadora de LER/DORT
05 de outubro de 2018“Concluiu a prova pericial que a autora é portadora de moléstia profissional, guardando nexo causal e concausal com as atividades executadas no banco reclamado na função de bancária.