PGR defende tipificação de crime tributário por não recolhimento de ICMS cobrado do consumidor
11 de março de 2019Assunto será discutido em audiência pública nesta segunda-feira. Para MPF, não se pode falar em inadimplência, mas em crime contra os cofres públicos.
Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria
11 de março de 2019Apesar de cumprir o tempo de serviço, ele entregou extrato previdenciário com atraso.
Jurisprudência em Teses trata da prisão em flagrante
11 de março de 2019Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
CNJ Serviço: como é feita a gestão financeira da saúde no Brasil?
11 de março de 2019Cabe à União, por sua vez, coordenar os sistemas de saúde de alta complexidade e de laboratórios públicos. Por meio do Ministério da Saúde (MS), a União planeja, cria normas, avalia e fiscaliza o SUS em todo o país.
Jurisprudência sobre concurso busca compensar diferenças e igualar oportunidades
11 de março de 2019Segundo Toffoli, o princípio da igualdade estabelecido pela Constituição Federal de 1988 não é absoluto, tendo a Carta Magna se utilizado de alguns critérios para o tratamento diferenciado entre homens e mulheres.
Aprovados em concursos conquistam vitórias também nas cortes superiores
10 de março de 2019Nesse julgamento, o STF confirmou a tese assentada no STJ sobre a existência de direito subjetivo à nomeação em cargo público por candidato aprovado dentro do número de vagas constante em edital.
MPF arquiva inquéritos contra professores do IFRO em Rondônia
10 de março de 2019Casos não são de atuação do MPF, que defende interesses difusos e coletivos, não demandas individuais.
Tem que pegar uma AIDS e morrer, miserável. Baixar no inferno, diz internauta em post homofóbico
10 de março de 2019MPF pede multa a internautas por postagem de conteúdo homofóbico.
Condenado pela Maria da Penha não pode ocupar cargo em comissão no RJ
08 de março de 2019Medida está prevista em lei sancionada pelo governador Wilson Witzel.
Projeto Apadrinhando uma História promove curso para padrinhos
08 de março de 2019O projeto do Tribunal de Justiça de Rondônia é coordenado na comarca pela juíza da 2ª Vara Cível e do Juizado da Infância e da Juventude, Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida.