1ª Turma afasta atos do TCU que negaram abono de permanência a magistrados
28 de março de 2017O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional (EC) 41/2003 e é pago ao servidor que, tendo preenchido as condições para se aposentar, voluntariamente decide permanecer em atividade.
RO: Judiciário faz Consulta e Audiência Públicas para o Orçamento 2018
28 de março de 2017O trabalho culmina com audiência pública no dia 11 de abril.
Conselho Federal da OAB divulga nota sobre notícia falsa nas redes sociais
28 de março de 2017Circula pelas redes sociais uma notícia falsa de que a OAB teria se posicionado de modo favorável a uma suposta guerra civil no Brasil.
Administradora de consórcio poderá estornar comissões por desistência ou inadimplência de cliente
28 de março de 2017Por unanimidade, a Turma proveu recurso da empresa em ação civil pública e afastou condenação que determinava que se abstivesse de realizar os descontos.
STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa a segurado de plano de saúde
28 de março de 2017É impossível determinar judicialmente o fornecimento de medicamentos importados sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
CFOAB deve entrar com ações judiciais em caso de aumento de impostos
28 de março de 2017Segundo Lamachia, a carga tributária já foi aumentada, uma vez que o governo se recusa a reajustar a tabela do Imposto de Renda, e, dessa forma, milhares de pessoas que deveriam ser isentas pagam o IR.
Artigo: “Carta de Fortaleza”
28 de março de 2017O ensinamento de Thomas Jefferson define com absoluta clareza o princípio que alicerça a atuação da OAB: atitude.
Elton Assis e demais conselheiros federais da OAB são contra projeto de terceirização
28 de março de 2017Representante de Rondônia no Conselho Federal da OAB, o advogado Elton Assis classificou como “grande retrocesso” o projeto de Lei 4302/98, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.
Transposição: processos estão parados e alguns não estão sendo localizados pelos servidores
28 de março de 2017A alegação dos integrantes da Comissão Especial que analisa esses documentos é que falta pessoal para trabalhar. Com isso, acontecem os atrasos.
Justiça desbloqueia 2.853 cabeças de gado do ex-prefeito Alex Testoni que teriam sido compradas com dinheiro desviado do Espaço Alternativo
28 de março de 2017Alexa Testoni foi preso em dezembro de 2014 acusado de ser o chefe de uma organização criminosa que atuou, de forma ilícita, nas obras do Espaço Alternativo, posteriormente embargadas pelo Tribunal de Contas de Rondônia.