Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
26 de junho de 2019A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.
Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado
26 de junho de 2019A 8ª Turma considerou inválida a citação por edital.
Segunda Turma garante a freiras direito de permanecer com véu na foto da CNH
26 de junho de 2019A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran/PR)
Judiciário reafirma engajamento à agenda socioambiental
26 de junho de 2019O ministro considerou o momento atual como de amadurecimento da sustentabilidade como política pública do Judiciário, principalmente desde a aprovação da Resolução CNJ n. 201, em março de 2015.
CNJ estabelece regras que podem reduzir encarceramentos no país
26 de junho de 2019Conselho também fixou normas para tratamento processual de indígenas.
Alienação parental divide especialistas em audiência na CDH
26 de junho de 2019Membro do Movimento Pró Vida, o advogado Felicio Alonso atacou duramente a LAP, acusando-a de inconstitucional e feita “especificamente para defender os pedófilos”.
Nova resolução atualiza política do Judiciário para alternativas penais
26 de junho de 2019O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, afirmou durante a sessão ordinária de ontem que a maior parte das pessoas estão presas por crimes praticados sem violência.
Resolução garante direitos às pessoas indígenas no sistema prisional
26 de junho de 2019O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, frisou que a construção de um sistema justo passa pela adoção de procedimentos que garantam os direitos previstos na legislação e em compromissos assumidos pelo Brasil.
Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge
26 de junho de 2019O arrendatário ajuizou ação monitória contra o espólio do proprietário da terra arrendada após ter conhecimento de que a viúva não iria mais permitir que ele continuasse o plantio, mesmo restando sete anos no contrato de arrendamento.
Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual
26 de junho de 2019Segundo o colegiado, a jurisprudência do tribunal não admite essa desclassificação quando a vítima é menor de 14 anos.