Gilmar Mendes revoga prisão preventiva ilegal de foragido
17 de maio de 2019Decisão do ministro beneficia Carlos Alberto Braga de Castro, conhecido como "Algodão", que se encontrava foragido há quase um ano.
Justiça do Trabalho garante o pagamento de salários atrasados a rodoviários que atuam no transporte escolar em distritos de Porto Velho
17 de maio de 2019Os pagamentos serão feitos até 1º de julho de 2019 como parte de um acordo no valor total de R$ 530 mil
Participação feminina na magistratura cresce lentamente
17 de maio de 2019O Poder Judiciário brasileiro é composto, predominantemente, por magistrados e possui apenas 38,8% de juízas em atividades.
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
17 de maio de 2019Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos.
Tripulantes da Avianca devem manter no mínimo 60% das operações durante a greve
17 de maio de 2019Os aeronautas anunciaram paralisação total por tempo indeterminado a partir das 6h de hoje (17).
Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda via gratuitamente
17 de maio de 2019O entendimento da turma é inédito no âmbito do STJ e foi fixado de forma unânime em ação civil pública.
Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido
17 de maio de 2019Segundo informações do processo, o advogado foi contratado por uma empresa que lhe outorgou procuração em que se definiu a possibilidade de substabelecer, com ou sem reserva de poderes.
Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral
17 de maio de 2019No caso julgado agora, o atraso da incorporadora foi de 17 meses.
Regras para obtenção de provas dividem opiniões em debate sobre pacote anticrime
17 de maio de 2019Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, o desembargador Walter Waltenberg disse que a legislação penal e processual penal do País precisa se adaptar às novas modalidades de crime.
É constitucional a utilização da URV para o cálculo dos índices de correção monetária na implantação do Plano Real
17 de maio de 2019Por maioria, o Plenário entendeu que a aplicação imediata do artigo 38 da Lei 8.880/94 aos contratos pactuados antes da sua vigência não violou direito adquirido.