Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória
20 de março de 2019A IBM foi condenada por danos morais coletivos.
Decisões judiciais também devem considerar impacto financeiro
20 de março de 2019Os magistrados precisam ter uma mudança de pensamento, preocupando-se com o orçamento, a capacidade de contribuição e a viabilidade da universalidade da saúde.
Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV
20 de março de 2019A mulher ajuizou ação de indenização contra o ex-companheiro – com quem manteve união estável durante 15 anos e teve três filhos – por ter sido infectada pelo HIV nesse período.
2ª Turma nega pagamento de verba de substituição a juiz do Trabalho afastado para tratamento de saúde
20 de março de 2019Na sessão de ontem, o ministro Gilmar Mendes reafirmou seu entendimento e ressaltou que tem se manifestado de maneira “invariável” no sentido de que os benefícios concedidos aos magistrados são aqueles previstos na Loman e, segundo destacou, a lei não faz nenhuma concessão ao pleito trazido nos autos.
Justiça mantém condenação de emissora de TV e apresentador por exibição de imagens de criança falecida
19 de março de 2019Os réus devem pagar indenização de R$ 50 mil. Ação foi ajuizada pelo MPF.
III Jornada de Direito da Saúde aprova 35 novos enunciados
19 de março de 2019O trabalho, segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) e membro do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde, registra importância de recorrer à medicina baseada em evidências para a solução das ações.
Ação de paternidade que discute apenas vínculo biológico não admite extensão do pedido para analisar relação socioafetiva
19 de março de 2019Afirmou ainda que a petição inicial não traz qualquer ponto relacionado às relações socioafetivas entre seu pai e o autor da ação e, portanto, o magistrado não poderia admitir interpretação extensiva dos pedidos processuais.
Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte
19 de março de 2019Assim, caso já tenha decorrido o prazo de dez anos para a revisão do benefício originário, a contagem não pode ser reaberta para a parte dependente, beneficiária da pensão.
Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho
19 de março de 2019A recuperação diz respeito à mesma atividade exercida antes da doença ocupacional.
