Nova versão do Processo Judicial Eletrônico é anunciada pelo presidente do TJRO
03 de novembro de 2018A migração de todas as varas cíveis que têm o PJe 1.7 para a versão 2.1 acontecerá em todas as comarcas do estado, e será realizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – Stic da instituição.
ALE aprova PLC sobre Lei Orgânica da PGE
01 de novembro de 2018O projeto é de autoria do Poder Executivo e disciplina a consolidação da unidade orgânica da PGE.
Governador sanciona lei complementar que disciplina a atuação da advocacia pública na administração indireta do estado de Rondônia
01 de novembro de 2018Com essa lei se consolida esse direito e reforça o que já vinha sendo beneficiado pelos procuradores através de suas prerrogativas, de seus direitos garantidos pela Lei Complementar 620’’, afirma o procurador-geral do Estado, Juraci Jorge da Silva.
Lei estabelece contagem de dias úteis para prazo em juizados especiais
01 de novembro de 2018A nova lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 36/2018, de autoria do ex-senador Elber Batalha.
Nova ADI questiona MP que adiou reajuste de servidores federais
01 de novembro de 2018Na ação, a entidade de classe afirma que a suspensão dos reajustes dos docentes federais, prevista nos artigos 26, 31 e 32 da MP 849/2018, viola a garantia constitucional do direito adquirido.
STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades
01 de novembro de 2018Em seu voto, seguido por unanimidade, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados na ação contrariam a Constituição Federal de 1988.
Recursos do senador Acir Gurgacz e do deputado federal João Rodrigues ao STF são meros inconformismos, afirma PGR
01 de novembro de 2018Em memoriais, procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alerta sobre caráter de desvirtuamento de recursos apresentados pelas defesas.
Pleno do TRT-RO/AC elege os novos dirigentes para o biênio 2019-2020
01 de novembro de 2018Na Presidência, assume pela primeira vez o desembargador Osmar João Barneze, que foi promovido para o 2º grau em maio deste ano. A Vice-Presidência será ocupada pelo atual presidente, o desembargador Shikou Sadahiro.
Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada
31 de outubro de 2018A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST.