CNJ quer coibir uso de termos do Judiciário por entidades privadas
30 de outubro de 2017Na decisão, a conselheira solicita que os tribunais e ministérios públicos estaduais tomem providências e atuem para coibir uma possível usurpação de função dessas entidades.
CNJ Serviço: o que fazem os oficiais de justiça?
30 de outubro de 2017Oficial de justiça pode intimar, conduzir coercitivamente, avaliar bens, notificar decisões judiciais
Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo
30 de outubro de 2017O trabalhador pediu o adicional de periculosidade argumentando que exercia a atividade de vigilância patrimonial e pessoal.
TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez
30 de outubro de 2017A trabalhadora deixou o emprego por livre e espontânea vontade, após oito meses de serviço, e quis retornar quando soube da gravidez, mas não conseguiu.
Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva
30 de outubro de 2017Ficou constatado, por meio do “log” do sistema, que a operação foi feita sob o registro do gerente, e que a assinatura do cheque era falsa.
Ação da DPU pede indenização a dependentes de agentes de segurança mortos em serviço
30 de outubro de 2017Na ação, a DPU argumenta que de janeiro a julho de 2017 foram mortos 240 policiais em todo o país, com exceção dos Estados do Amapá e Acre, que não teriam registrado ocorrências no período.
Lei torna crime hediondo portar arma de uso restrito
27 de outubro de 2017Entram no rol as utilizada pelas Forças Armadas, por instituições de segurança e por habilitados pelo Exército.
Editora e jornalista devem indenizar empresário por conteúdo ofensivo de obra
27 de outubro de 2017O motivo foi a publicação de um livro com conteúdo considerado ofensivo à imagem do empresário.
Reconhecida repercussão geral de recurso que discute direito de juízes a licença-prêmio
27 de outubro de 2017O benefício havia sido negado por seu órgão de origem, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por não haver previsão na Lei Orgânica da Magistratura Federal (Loman – Lei Complementar 35/1979).
