Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024
21 de fevereiro de 2025Ao analisar os autos, a relatora, ministra Nancy Andrighi, observou que a petição inicial foi distribuída antes da mudança legislativa e, embora o contrato elegesse um foro sem conexão com as partes, ele deve prevalecer
Defesa da democracia e união dos Poderes marcam a posse do corregedor do TJRO na presidência do CCOGE
21 de fevereiro de 2025A defesa do Estado Democrático de Direito e a união entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário marcaram o discurso de posse
OAB Rondônia recebe apresentação do Projeto de Equalização do TRT-14
21 de fevereiro de 2025Iniciativa busca equilibrar a carga de trabalho entre as Varas do Trabalho da 14ª Região, garantindo maior eficiência no Judiciário
Caminho até a Diretoria: Conheça a trajetória de Thalia Pena e a sua missão na advocacia trabalhista
21 de fevereiro de 2025"Desde a minha formação, minha renda vem exclusivamente da advocacia. Encontrei no Direito do Trabalho uma forma de impactar vidas e promover justiça"
Supremo invalida partes de norma que regulamenta profissão de bombeiro civil em Rondônia
21 de fevereiro de 2025Previsões não estavam de acordo com a regulamentação federal
MPRO prestigia posse do Corregedor do TJRO no Colégio Permanente de Corregedores-Gerais
21 de fevereiro de 2025O MPRO foi representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Ivanildo de Oliveira, e pelo Corregedor-Geral do MPRO, Héverton Alves de Aguiar
Sócia do Opice Blum Advogados comenta decisão do CNJ sobre regulação de IA no Judiciário
20 de fevereiro de 2025Para assegurar transparência, sempre que um magistrado recorrer à IA generativa na elaboração de decisões, essa informação poderá ser mencionada no texto e registrada internamente para fins de auditoria
TRT-14 publica 3ª Revisão do Plano de Logística Sustentável para o período 2022-2026
20 de fevereiro de 2025Com ações alinhadas à Agenda 2030 da ONU, o Tribunal busca reduzir impactos ambientais e otimizar recursos públicos
TST nega recurso de servidor estadual que contestava aumento de jornada após anistia
20 de fevereiro de 2025Readmissão seguiu a legislação estadual
