STF estende prazos para que União regulamente poder de polícia da Funai
31 de outubro de 2024Decisão do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, leva em conta a complexidade da matéria e a necessidade de alinhamento institucional
STF vai julgar reajuste automático de piso salarial da educação estadual e municipal por portaria do MEC
31 de outubro de 2024A questão teve repercussão geral reconhecida
Decisão judicial: planta industrial de uma indústria de laticínios de Rondônia poderá ser arrendada para pagar dívidas trabalhistas
31 de outubro de 2024O edital público para que credores ou interessados possam assumir a administração da fábrica foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
Dano moral em ricochete: relações de afeto ganham relevância em decisões na Justiça do Trabalho
30 de outubro de 2024Mortes em acidentes de trabalho têm gerado indenização a pessoas que não são da família nuclear, quando comprovado o afeto e o vínculo com a vítima
Segurança de igreja não receberá adicional de periculosidade
30 de outubro de 2024Para a 8ª Turma, as condições do contrato não permitem enquadrar a atividade como perigosa
Acordo para suspender execução não caracteriza desinteresse do credor no prosseguimento da ação
30 de outubro de 2024A execução de título extrajudicial foi ajuizada por um banco contra um tomador de crédito pessoal
Após atuação da OAB-RO, advogados do Rio de Janeiro são suspensos por captação ilegal e mercantilização da advocacia
30 de outubro de 2024Os advogados já foram suspensos preventivamente
Vencedores do II Moot de Processo Civil recebem certificação durante Conselho Seccional
30 de outubro de 2024As competições foram marcadas pela dedicação e talento dos participantes, que mostraram grande conhecimento e habilidade nas argumentações
Conselho Seccional aprova proposta orçamentária da OABRO para 2025
30 de outubro de 2024Entre os principais pontos destacados no parecer está a elaboração do orçamento anual, que leva em consideração a redução da inadimplência e a média de arrecadação dos últimos três anos
MPF move ação para garantir 30% dos cargos em comissão a pessoas negras até 2025
30 de outubro de 2024Governo Federal não fixou metas para garantir reserva de 30%das vagas até dezembro de 2025