Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado
05 de agosto de 2024A empresa alegou que, como proveito econômico, para incidência do percentual a ser definido, deveria ser considerado o valor total da execução, dividido pelo número de executados
Sequestro internacional de crianças: uma preocupação mundial à luz da jurisprudência do STJ
05 de agosto de 2024De acordo com a Convenção de Haia, é considerado sequestro internacional retirar menor de 16 anos de sua residência habitual e levá-lo para outro país sem autorização de quem detenha a sua guarda
Audiência no STF sobre isenção tributária de agrotóxicos será no dia 5 de novembro
05 de agosto de 2024Inscrições vão até o dia 18 de setembro. Para ministro Edson Fachin, exame da matéria ultrapassa a questão jurídica e envolve direito à saúde e meio ambiente
Peticionamento eletrônico também pode ser feito em processos físicos
05 de agosto de 2024Conheça o passo a passo dessa mudança no sistema
Dia dos Pais e direitos dos filhos
05 de agosto de 2024Pela legislação, genitor tem deveres com o menor mesmo em casos de destituição do poder familiar
Além da punição de agressores, Lei Maria da Penha estabeleceu novos marcos para divórcio, pensão e guarda de filhos
05 de agosto de 2024Legislação atinge maioridade, mas rompimento do ciclo da violência ainda é necessário
Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia
02 de agosto de 2024Texto também permite ao juiz levar em consideração aparência do alimentante para definir valor da pensão
Carta de Guajará denuncia práticas abusivas e demanda melhorias no Sistema Judiciário
02 de agosto de 2024Um dos pontos mais críticos do documento é a denúncia de que há escritórios de outros estados atuando de forma predatória em Rondônia, prejudicando os advogados locais
Encontro Nacional reunirá autoridades do setor prisional e socioeducativo em Porto Velho
02 de agosto de 2024Supervisores, coordenadores e assessores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização realizam 3º encontro, organizado pelo CNJ
Atualização no app do TJRO: conheça nova funcionalidade na área de 'Infância e Juventude'
02 de agosto de 2024É possível obter informações confiáveis sobre adoção, autorização de viagens de crianças e adolescentes e outros temas. Baixe o app e confira