Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade
20 de junho de 2024O precedente qualificado deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes
Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma
19 de junho de 2024Mesmo notificada, a empresa não pagou a dívida e alegou que o BNDES não poderia mais cobrá-la, devido à prescrição
Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante
19 de junho de 2024A ação de cobrança foi ajuizada por um corretor contra um supermercado, comprador de imóvel comercial em Sorocaba (SP), e contra a empresa vendedora
Frigorífico indenizará empregada que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária
19 de junho de 2024Para a 7ª Turma, situação gerou constrangimento passível de reparação
Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência
19 de junho de 2024Iniciada no Plenário Virtual, análise das ADIs já conta com dez votos. Maioria dos pontos da reforma tem sido considerada constitucional, mas há divergências em alguns
Conselheira do CNJ elogia inovações tecnológicas durante visita a Escola da Magistratura de Rondônia
19 de junho de 2024A reunião teve por objetivo conhecer como os programas do CNJ estão sendo implementados pelo TJRO, com destaque para o programa SireneJud e o Laboratório de Inovação Gênesis
Conselheira federal Solange Aparecida é relatora de processo sobre Carteira Nacional dos Advogados
19 de junho de 2024De acordo com o voto da relatora, “temos que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) unificou os registros de identificação ao adotar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o registro geral nacional
OAB Rondônia participa de evento sobre regularização fundiária na Amazônia Legal
19 de junho de 2024A ação itinerante cooperativa da Amazônia Legal visa promover a regularização fundiária, fortalecendo a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável da região
Criança acorrentada: MP o obtém condenação de pai e madrasta a pena de 25 anos, cada um
19 de junho de 2024Também foi determinado o pagamento do valor de R$ 100 mil pelos danos causados às vítimas - a criança encontrada em correntes e outros dois irmãos
