Valor de multa aplicada a construtora deverá ser revertido ao Corpo de Bombeiros de Goiás
05 de dezembro de 2024Para a 5ª Turma, as condenações em ações civis públicas não têm necessariamente de ser recolhidas ao FAT
Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior
05 de dezembro de 2024Com esse entendimento, a turma rejeitou um recurso especial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra a decisão do Tribunal de Justiça local que admitiu a remição de pena pela aprovação no Enem
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego em contrato de franquia após depoimento de testemunha técnica
05 de dezembro de 2024Decisão da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (TRT-4) confirma validade do contrato celebrado entre dono de corretora de seguros franqueado e a seguradora Prudential com base no depoimento técnico de especialista em franquia
Advogado Mário Mendes: Presidente reeleito na OAB Cerejeiras assume com foco no fortalecimento da advocacia e na integração regional
05 de dezembro de 2024Entre as realizações de sua gestão atual, destacam-se a inauguração da nova sede da Subseção e projetos voltados à capacitação de advogados e advogadas
STM será presidido pela primeira vez por uma mulher
05 de dezembro de 2024Maria Elizabeth Rocha foi eleita hoje e toma posse em março
Sexta Turma confirma absolvição de motorista que levava CRLV falso, mas não chegou a apresentá-lo
04 de dezembro de 2024Segundo o processo, o motorista foi abordado por policiais, que acabaram apreendendo o veículo
Falta de credenciamento da entidade certificadora na ICP-Brasil, por si só, não invalida assinatura eletrônica
04 de dezembro de 2024No recurso ao STJ, a credora defendeu a validade da assinatura digital do contrato, autenticada por meio de token, conforme acordado entre as partes
Ex-empregadora não é responsável por morte de engenheiro por 'síndrome da classe econômica'
04 de dezembro de 2024Sua última viagem de serviço, com cerca de 56 horas de duração, foi feita 10 meses depois de mudar de emprego
Atendente de farmácia que pegou duas ampolas para uso próprio consegue reverter justa causa
04 de dezembro de 2024Para a 6ª Turma, a punição foi desproporcional ao ato
