Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitos
10 de dezembro de 2024O entendimento foi fixado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o Tema 1.259 dos recursos repetitivos, sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Hospital não poderá exigir plantões de médico sem observar teto remuneratório
10 de dezembro de 2024O valor pago ultrapassava o teto e era abatido da remuneração do profissional
Rondônia marca presença no 3º Encontro de Corregedores da Região Norte
10 de dezembro de 2024Fez parte da programação a temática da presença do Estado em comarcas remotas e fronteiriças, além dos desafios de promover justiça na Amazônia
Campanha de Natal da Corregedoria do TJRO leva alegria para crianças em acolhimento institucional
10 de dezembro de 2024Para as crianças, os doces simbolizaram mais que um simples presente, mas o afeto de uma sociedade que se importa
1ª Câmara Especial do TJRO reforma sentença e condena servidor a indenizar o Estado de Rondônia por dano material
10 de dezembro de 2024O lavador de carro não tinha habilitação para dirigir veículo automotor
Estado deve garantir direito de candidato com deficiência a novo teste físico em concurso da Polícia Civil
10 de dezembro de 2024O candidato, portador de escoliose congênita, participou do concurso público da Polícia Civil para o cargo de perito criminal
Instituição de ensino deve matricular aluna após erro em ficha de inscrição
10 de dezembro de 2024O colegiado considerou que o equívoco não justificava a exclusão, uma vez que não houve má-fé por parte da candidata
Disputa entre vizinhos: Justiça condena mulher a demolir imóvel construído em área irregular
10 de dezembro de 2024De acordo com o casal, no período em que a mulher começou a construção, eles teriam tentado solucionar o problema, de forma amigável, mas sem sucesso
STF faz audiência pública antes de decisão final sobre uberização
09 de dezembro de 2024Ministro pretende colher informações das plataformas e trabalhadores
Justiça e direitos humanos: os reflexos dos julgamentos da Corte IDH nas decisões do STJ
09 de dezembro de 2024Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 – aí a razão da data –, a justiça é citada logo na primeira frase do preâmbulo e se espalha por vários artigos do documento