Projeto define como crime inafiançável porte de arma sob efeito de álcool
11 de outubro de 2024De acordo com o texto, prisão pode ir de 3 a 8 anos, dependendo de autorização para porte e restrição de uso
Abrasel adere a ação judicial contra apostas online
11 de outubro de 2024Processo no STF, que questiona constitucionalidade da lei, tem relatoria do ministro Luiz Fux
Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm de ser dependentes econômicos para buscar indenização
10 de outubro de 2024Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação
Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração
10 de outubro de 2024O caso analisado pelo colegiado teve origem em mandado de segurança impetrado por um contribuinte que solicitou à Receita a retificação de suas declarações referentes aos exercícios de 2005 a 2008
Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública
10 de outubro de 2024Para o colegiado, como o imóvel pertence à sociedade de economia mista e tem destinação pública, não seria possível a usucapião
Após intervenção do Conselho Federal da OAB, TRF-1 volta a autorizar licença prévia para asfaltamento da BR-319
10 de outubro de 2024O apoio da OAB é fundamental para garantir o direito de mobilidade e acesso a serviços essenciais para as comunidades do Amazonas
Cleitinho defende fim das audiências de custódia
10 de outubro de 2024Cleitinho disse que a manutenção das audiências é "motivo de frustração entre as forças policiais, que veem seus esforços desvalorizados"
Comissão aprova projeto que endurece penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais
10 de outubro de 2024Proposta agrava penas para crimes contra a fauna e, entre outras medidas, proíbe carroças movidas por animais
Comissão aprova projeto que garante guarda de animal de estimação às vítimas de violência doméstica
10 de outubro de 2024Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Palestras da Corregedoria do TJRO compõem programação da Conferência de Direito Agrário
10 de outubro de 2024Em seguida, o desembargador do TJRO, José Antonio Robles, encerrou o evento ao ensinar como o Poder Judiciário é um importante instrumento para o combate às fraudes agrárias