Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica
16 de outubro de 2024Sem previsão específica sobre carga horária e compensação de horas extras, deve-se seguir o limite de oito horas diárias de trabalho
É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro
16 de outubro de 2024No caso, uma empresa ingressou com ação de querela nullitatis alegando a ilegalidade de sua citação por edital em um processo
É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual
16 de outubro de 2024A liminar concedida pela Justiça não foi atendida, e o cidadão teve de pagar pelo exame em estabelecimento particular
TJRO apresenta estudo sobre modelo de preservação de documentos digitais em Congresso
16 de outubro de 2024Durante o evento, foram apresentados estudos sobre preservação digital do Diário da Justiça Eletrônico e do SEI do TJRO, e preliminares para implementação do modelo de preservação Hipátia
Justiça Rápida Itinerante: Triagens acontecem na Zona Leste de Porto Velho neste fim de semana
16 de outubro de 2024Após as triagens, as audiências são agendadas e as partes orientadas
TJRO participa de evento comemorativo de aniversário da Corregedoria-geral da Polícia Militar
16 de outubro de 2024O magistrado, que também participou da entrega de condecorações aos militares, destacou a importância da instituição, responsável pela manutenção da disciplina e da integridade institucional da Polícia Militar
Inércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva
15 de outubro de 2024Bellizze ressaltou que a fornecedora adotou comportamento contrário à boa-fé objetiva, pois utilizou critério unilateral de reajuste visivelmente mais prejudicial à contratante
Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade
15 de outubro de 2024A morte do proprietário levou a uma disputa judicial pela herança que durou cerca de 40 anos
L1, H1B ou EB-2: Advogado revela como escolher o visto ideal para trabalhar nos EUA
15 de outubro de 2024Segundo Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, é importante considerar o perfil do profissional e seus objetivos no país antes de decidir a categoria ideal
