Pedido de indenização mínima pelo assistente da acusação não dispensa requerimento na denúncia
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Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária
12 de abril de 2024Intervalo, usufruído ou não, é considerado tempo efetivo de serviço
PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas
12 de abril de 2024Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida
Caso Ari Uru-Eu-Wau-Wau: júri será transmitido pela internet
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TJRO mantém a condenação de dois policiais por corrupção durante serviço em reserva ambiental do Estado de Rondônia
12 de abril de 2024A cada agente público foi aplicada a pena de 2 anos, 4 meses e 24 dias a cumprir em regime domiciliar
STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo
12 de abril de 2024Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça
OABRO recebe representantes de instituições em encontro que debateu políticas públicas e direitos humanos
11 de abril de 2024Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Luiz Teodoro falou sobre a atuação da Comissão no processo
Ministério da Previdência Social atende pedido da OAB Rondônia e anuncia mutirões de perícias em Vilhena, Ariquemes e Ji-Paraná
11 de abril de 2024A busca por mutirões de perícias tem sido uma preocupação que chegou à Ordem por meio da Ouvidoria e da Comissão Especial de Direito Previdenciário
Acusados de roubar empresários, em Ji-Paraná, têm pena mantida no TJRO
11 de abril de 2024O voto narra que, durante a fuga, o réu entregou mais de 30 mil reais para sua namorada, à qual escondeu em suas roupas
TJRO amplia parceria com DPU para atendimento no Fórum Digital
11 de abril de 2024O Fórum Digital oferece todo o equipamento necessário à população para que possa usufruir dos serviços do Judiciário ou parceiros do sistema da Justiça