CNMP publica recomendação que fortalece a atuação funcional dos promotores de Justiça no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares
07 de julho de 2023Proposta foi apresentada pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP
Decisão declara a nulidade de resolução para escolha de indicados ao quinto constitucional
07 de julho de 2023No PCA, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão (OAB/MA) questiona a validade da resolução n. 43/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes
07 de julho de 2023A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definitiva para ambas as partes é condição para a execução da pena
Caso Henry Borel: ministro Gilmar Mendes restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros
07 de julho de 2023Ela estava em prisão domiciliar e, segundo o Ministério Público, estaria utilizando redes sociais e coagindo testemunhas
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
07 de julho de 2023Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis
STF mantém jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito
07 de julho de 2023Por maioria, Plenário considerou que a medida, incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, está inserida na liberdade do trabalhador
Plano Nacional de Segurança Pública deve incluir feminicídio e mortes por policiais
07 de julho de 2023Para o STF, a omissão desses indicadores representa grave retrocesso social, além de proteção deficiente
Processo Seletivo para Cargos em Comissão: Divulgado resultado da primeira fase
07 de julho de 2023Esta fase será composta pela realização de uma prova escrita, com 3 questões discursivas e a produção de uma sentença, elaboradas com base no conteúdo programático constante no Edital n. 001/2023
Presidente do TJRO participa do 7º Encontro do Consepre, em Porto Alegre
06 de julho de 2023Evento foi aberto com palestra do ministro do STF, Luís Roberto Barroso
