TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
15 de agosto de 2023A lei impede a concessão do benefício passados 120 dias da dispensa
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
15 de agosto de 2023A situação analisada pelo colegiado envolveu uma execução na qual esposo e esposa foram coexecutados após descumprirem acordo firmado com um banco
Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural
15 de agosto de 2023O colegiado deu provimento ao recurso especial para determinar a inscrição de uma criança sob a guarda da avó em seu plano de saúde
Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços
15 de agosto de 2023A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ
Habeas corpus libera Tatá Werneck e Cauã Reymond de depor na CPI das Pirâmides Financeiras
15 de agosto de 2023Segundo a decisão do ministro André Mendonça, é opcional a apresentação dos artistas à CPI. Eles foram convocados por terem atuado em campanha publicitária de empresa do ramo
Escola Judiciária do Piauí passa a utilizar o sistema de gestão pedagógica e administrativa da Emeron
15 de agosto de 2023O sistema EmeronWeb já é utilizado desde o ano passado na Escola do Poder Judiciário de Roraima. Em 2023, também aderiram à plataforma Escolas Judiciais do Acre e Amazonas
Uma opção segura para mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção
15 de agosto de 2023Esse processo regulamentado pretende garantir um caminho seguro, evitando práticas ilegais e garantindo a proteção da criança
Prisão preventiva de blogueira é substituída por proibição de usar internet
14 de agosto de 2023Ministro Cristiano Zanin considerou suficiente, no caso, a fixação de medidas cautelares diversas da prisão
Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária
14 de agosto de 2023O imóvel pertence à União e foi tombado em 2007 como patrimônio histórico e cultural do município catarinense, que detém a respectiva cessão de uso
STF assegura prisão domiciliar a mulher presa em local distante dos filhos menores
14 de agosto de 2023Ministro Luís Roberto Barroso converteu custódia preventiva em domiciliar de mãe de dois filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas