Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
23 de outubro de 2018De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado.
Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo
23 de outubro de 2018A discussão diz respeito ao contato com agentes biológicos.
BRF consegue afastar condenação por dano social não requerida em ação
23 de outubro de 2018Para a Turma, o julgador deve estar limitado ao que for pedido na petição inicial.
Recurso de advogado acusado de improbidade administrativa é deferido pelo TJRO com assistência da OAB/RO
23 de outubro de 2018Em seu voto, o relator do caso, desembargador Roosevelt Queiroz, entendeu que não se verificava responsabilidade a ser atribuída ao advogado público.
Elton Assis vai fortalecer defesa das prerrogativas
23 de outubro de 2018A proposta da chapa "Advocacia em 1º Lugar" integra o Plano Estratégico de Defesa das Prerrogativas, que prevê ações voltadas para implementar e estruturar as rotinas administrativas e operacionais da Comissão de Prerrogativas.
Conciliação na Justiça do Trabalho deve beneficiar cerca de 900 trabalhadores de ex-concessionárias do transporte coletivo de Porto Velho
22 de outubro de 2018Alienação de 21 bens imóveis deve garantir o pagamento de verbas rescisórias pendentes em aproximadamente 500 processos trabalhistas.
Uso do WhatsApp viabiliza acordo durante Vara Itinerante da Justiça do Trabalho em Costa Marques/RO
22 de outubro de 2018Na ocasião o juiz titular da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO Wadler Ferreira, deslocou-se cerca de 220 km até Costa Marques, fronteira com a Bolívia, para realizar audiências da Vara Itinerante no fórum da comarca do município.
Atividades de auxiliar de enfermagem contribuíram para agravamento de hérnia de disco
22 de outubro de 2018A concausa é suficiente para caracterizar a responsabilidade do empregador.
Reajuste de pensão vitalícia de soldador seguirá aumentos da categoria
22 de outubro de 2018A jurisprudência afasta a vinculação ao salário mínimo.
Professor é condenado a 100 anos de prisão pela Justiça de Rondônia por molestar estudantes
22 de outubro de 2018Segundo a sentença condenatória, o professor aproveitava-se de sua autoridade sobre as crianças. Ao final de cada aula o docente distribuía balinhas, como meio de sedução.