Inscrições para o 30º Concurso Público para Procurador da República serão encerradas quarta-feira (19)
18 de outubro de 2022Serão oferecidas 13 vagas para o cargo, das quais 10% serão reservadas a pessoas com deficiência, 20% a pessoas negras e 5% a pessoas indígenas
Lei de Arbitragem completa 26 anos e traz inovações para resolver conflitos entre empresas
18 de outubro de 2022Para Fernando Brandariz, advogado especializado em Direito Empresarial, substituição de juízes por mediadores técnicos e rapidez na resolução dos casos são as principais evoluções trazidas pela legislação
PGR defende validade de artigo da Lei de Abuso de Autoridade que prevê crime de violência institucional
18 de outubro de 2022Segundo Aras, medida visa a proteção de pessoas da revitimização desnecessária de crimes violentos dos quais foram vítimas ou testemunhas
Justiça do Trabalho vai julgar ação de motorista contra restrições de aplicativo de passageiros
17 de outubro de 2022Ele quer suspender bloqueios da Uber a corridas em determinadas regiões
Banco deve pagar pensão integral a bancária por doença ortopédica e síndrome de burnout
17 de outubro de 2022A combinação dos problemas a incapacitou totalmente para o trabalho
Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora
17 de outubro de 2022A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem em ação ajuizada pela empresa para cobrar por serviços prestados
Direitos da Infância serão debatidos em eventos no tribunal amazonense
17 de outubro de 2022Até o momento, são mais de 90 inscritos de outros estados, entre eles, um ministro, oito desembargadores da Justiça Estadual, os quatro presidentes dos fóruns, além de convidados (autoridades locais e nacionais)
Justiça 4.0: Justiça do Trabalho da 14ª Região abre 1º núcleo para conciliação
17 de outubro de 2022O Programa Justiça 4.0, tem o objetivo de tornar os serviços à sociedade mais eficientes e acessíveis, além de aproximar o judiciário da população
Capitão de mar e guerra é condenado a três anos, após superfaturamento em contratação feita sem licitação
17 de outubro de 2022O oficial, que era o comandante da organização militar, foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) por, supostamente, ter praticado, por duas vezes, o crime tipificado na Lei de Licitações, a Lei nº 8.666/1993, de dispensar ou não exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei
Acordo de Não Persecução Cível é tema de reunião entre MPRO, MPC e TCE
17 de outubro de 2022Na oportunidade, foram esclarecidas algumas dúvidas em relação ao processo de encaminhamento ao TCE e sobre como podem ser identificadas algumas situações de dano