Ministro manda analisar contagem de pena em dobro no Complexo do Curado (PE) sem as restrições da Justiça local
11 de outubro de 2022A defesa do paciente – que, entre outros delitos, cumpre pena por tráfico de drogas, crime equiparado a hediondo – sustentou que o TJPE, além de descumprir os termos da resolução da Corte IDH, violou a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF)
Em caso de obrigação de trato sucessivo, podem incidir dois prazos prescricionais na mesma relação jurídica
11 de outubro de 2022Ao STJ, a autora da ação alegou, entre outros pontos, que o TJPR contou o prazo de prescrição de dez anos retroativamente, declarando a prescrição de fatos ocorridos sob a vigência do CC/1916
É juridicamente possível o reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos, mesmo após a morte de um deles
11 de outubro de 2022Para o colegiado, a declaração da existência de relação de parentesco de segundo grau na linha colateral é admissível no ordenamento jurídico, merecendo a apreciação do Poder Judiciário
Para Quinta Turma, em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP
11 de outubro de 2022Com esse entendimento, fixado por maioria de votos, a turma concedeu habeas corpus de ofício para anular a sentença condenatória em relação a um réu acusado de crime tributário (o corréu também teve a condenação revertida, mas por outras razões)
Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente
11 de outubro de 2022O diretório, localizado no Amapá, é o responsável principal pela dívida trabalhista
OAB-RO lança projeto AcelerAção para combater morosidade processual em Rondônia
11 de outubro de 2022O evento contou com a presença dos Conselheiros Seccionais e o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, esclareceu que uma das maiores dificuldades para quem procura à Justiça é morosidade
Primeiro Concurso de Desenho da OAB-RO sobre “Planeta Terra e Mudanças Climáticas” será lançado nesta terça-feira, 11
11 de outubro de 2022Durante o lançamento, o presidente da Comissão, advogado Hélio Belotti explicará como vai funcionar para fazer a inscrição, quais as regras, como e quem pode participar
TJRO confirma: desacato a servidor público em serviço gera condenação criminal
11 de outubro de 2022No momento em que os PMs chegaram e pediram ao acusado para desligar ou baixar o som, foram desrespeitados com palavras ofensivas
TRT-14 cria o seu primeiro Núcleo de Justiça 4.0 para fomentar a conciliação e mediação pelas varas do trabalho
11 de outubro de 2022Iniciativa atende a Resolução CNJ n. 385, de 06 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0”
