Justiça Federal suspende arresto da Receita Federal e determina devolução de valores bloqueados
09 de março de 2023A decisão, ainda em caráter liminar, determinou a desconstituição do arresto cautelar e determinou a devolução do valor retirado da empresa
Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma
09 de março de 2023O pedido do autor foi considerado improcedente pelo juízo de primeiro grau, o que foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
09 de março de 2023De acordo com os autos, uma agência de comunicação ajuizou ação contra um banco e uma administradora de consórcio, pedindo o pagamento de cerca de R$ 15 milhões pelo suposto descumprimento de contrato de serviços publicitários firmado entre as partes
STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
09 de março de 2023Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do Plenário
Mês da Mulher: STF garante a gestante direito de remarcar prova de aptidão física em concurso
09 de março de 2023A decisão foi tomada em novembro de 2018 no julgamento de recurso com repercussão geral
Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa
09 de março de 2023Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei
TST mantém descontos a empregados da ECT que aguardaram teste de covid para voltar ao trabalho
09 de março de 2023A determinação de testagem não autorizava o afastamento
Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida
09 de março de 2023Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada
Acusado de matar por suspeita de traição será julgado pelo 2º Tribunal do Júri de Porto Velho-RO
09 de março de 2023Segundo a sentença, a motivação do crime foi de que o réu suspeitava que a sua esposa estava mantendo um relacionamento amoroso com a vítima, que era seu amigo de infância
OAB-RO, 18 entidades e profissionais liberais emitem manifesto contra valores cobrados no IPTU em Porto Velho
08 de março de 2023O presidente Márcio Nogueira esclareceu aos presentes que a OAB-RO vai ingressar com medida judicial para que a lei que aumentou o valor do IPTU, aprovada no final do ano de 2022, seja barrada