Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória
05 de outubro de 2022Segundo o ministro João Otávio de Noronha, cujo entendimento prevaleceu no colegiado, há julgados no STJ que, por falta de previsão regimental específica, não enfrentaram o mérito do pedido de revisão ajuizado contra decisão singular do relator
Pleno do TRT-14 (RO/AC) elege os dirigentes para o biênio 2023/2024
05 de outubro de 2022Desembargador Osmar Barneze foi eleito por unanimidade para presidir o TRT. A Vice-Presidência será ocupada pela atual presidente, a desembargadora Maria Cesarineide
Auditores do TCE-AL podem ter vencimentos equiparados aos de juízes estaduais
05 de outubro de 2022O Plenário do STF também validou norma que garante aos auditores a mesma remuneração dos conselheiros nos casos de substituição
STF vai discutir obrigatoriedade de separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos
05 de outubro de 2022Matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito da controvérsia
TJRO vai instituir política para reserva de vagas para negros(as) no provimento dos cargos em comissão e funções gratificadas
05 de outubro de 2022Conselho da Magistratura aprovou Resolução, que será votada pelo Tribunal Pleno Administrativo este mês
Dispensado pedido administrativo prévio de contribuinte que errou declaração e ajuizou ação para anular débito
04 de outubro de 2022Segundo o colegiado, o pedido administrativo antecedente à via judicial não é necessário para configurar a condição da ação, quando há ameaça a direito
Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado
04 de outubro de 2022Para a 5ª Turma, a controvérsia sobre a natureza da relação deve ser submetida ao Judiciário
MomentoArquivo lembra debate sobre pedido de usucapião especial
04 de outubro de 2022O tribunal estadual acolheu o pedido do DNER e determinou que o processo fosse encaminhado à Justiça Federal
Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa
04 de outubro de 2022Para a 7ª Turma, a penalidade não incide sobre o valor da execução
Em visita à DPE, presidente da OAB-RO destaca a importância da cooperação entre as instituições
04 de outubro de 2022O defensor-geral Hanns Lucas Immich, acompanhado do defensor público Diego de Azevedo Simão, agradeceu a visita e disse que a Defensoria está de portas abertas para continuar o permanente diálogo com a Ordem