Quarta Turma reforma decisão que obrigou seguradora a revelar procedimentos de regulação de sinistro
05 de outubro de 2022A ação foi movida pelo Ministério Público (MP) estadual contra uma única seguradora, alegando que ela investiga as circunstâncias dos sinistros e, quando encontra algum motivo para não pagar a indenização, deixa de apresentar suas provas e impede o cliente de se contrapor a elas
Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória
05 de outubro de 2022Segundo o ministro João Otávio de Noronha, cujo entendimento prevaleceu no colegiado, há julgados no STJ que, por falta de previsão regimental específica, não enfrentaram o mérito do pedido de revisão ajuizado contra decisão singular do relator
Pleno do TRT-14 (RO/AC) elege os dirigentes para o biênio 2023/2024
05 de outubro de 2022Desembargador Osmar Barneze foi eleito por unanimidade para presidir o TRT. A Vice-Presidência será ocupada pela atual presidente, a desembargadora Maria Cesarineide
Auditores do TCE-AL podem ter vencimentos equiparados aos de juízes estaduais
05 de outubro de 2022O Plenário do STF também validou norma que garante aos auditores a mesma remuneração dos conselheiros nos casos de substituição
STF vai discutir obrigatoriedade de separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos
05 de outubro de 2022Matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito da controvérsia
TJRO vai instituir política para reserva de vagas para negros(as) no provimento dos cargos em comissão e funções gratificadas
05 de outubro de 2022Conselho da Magistratura aprovou Resolução, que será votada pelo Tribunal Pleno Administrativo este mês
Dispensado pedido administrativo prévio de contribuinte que errou declaração e ajuizou ação para anular débito
04 de outubro de 2022Segundo o colegiado, o pedido administrativo antecedente à via judicial não é necessário para configurar a condição da ação, quando há ameaça a direito
Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado
04 de outubro de 2022Para a 5ª Turma, a controvérsia sobre a natureza da relação deve ser submetida ao Judiciário
MomentoArquivo lembra debate sobre pedido de usucapião especial
04 de outubro de 2022O tribunal estadual acolheu o pedido do DNER e determinou que o processo fosse encaminhado à Justiça Federal
