Ministro admite acordo de não persecução penal em processo anterior ao Pacote Anticrime
10 de outubro de 2022Habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski discute a retroatividade do benefício inserido no CPP pela nova legislação
Câmaras Cíveis Reunidas retomam sessões presenciais e fazem balanço de julgamentos
10 de outubro de 2022Em um período em que julgamentos foram telepresenciais, somente a 1ª Câmara julgou quase 13 mil processos de forma virtual
Prefeitura de Itapuã do Oeste editará novo decreto para regularização de áreas urbanas
10 de outubro de 2022A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), durante correição no cartório de Itapuã do Oeste, identificou que a emissão de títulos de regularização fundiária de áreas urbanas está suspensa desde julho de 2021
Porto Velho: revogação de prisão a suspeito de vender drogas em condomínio é negada
10 de outubro de 2022A defesa do indiciado afirmou que a prisão preventiva foi realizada sem os requisitos legais autorizadores
STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade
10 de outubro de 2022"Cuida-se de circunstância que não é destacada pela lei como requisito de validade de tal modalidade de disposição de última vontade, incapaz, portanto, de tornar inválido o ato jurídico em análise"
Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores
10 de outubro de 2022Com a fixação desse entendimento, o colegiado reformou acórdão do tribunal de origem que, em razão da rejeição da proposta pela assembleia de credores
Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato
10 de outubro de 2022A beneficiária da apólice de seguro de vida ajuizou ação com o objetivo de receber indenização após o falecimento da segurada, sua mãe
STJN destaca decisão que manteve penhora de honorários advocatícios
10 de outubro de 2022O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube
“Quanto antes melhor”: Palestra de prevenção ao câncer de mama é mais uma ação do Outubro Rosa, no TJRO
10 de outubro de 2022O evento é o primeiro do projeto Aurora, de maneira presencial
Constituição de sociedade é tema de palestra promovida pela Comissão da Jovem Advocacia
07 de outubro de 2022O palestrante esclareceu que a sociedade pode ser constituída de forma simples, podendo o advogado, dentro do prazo de 180 dias, fazer a opção pelo simples nacional, caso que se enquadre nos limites da lei