Ministro nega liminar em ação movida contra a União pelo Estado de Rondônia envolvendo transposição de servidores

Ministro nega liminar em ação movida contra a União pelo Estado de Rondônia envolvendo transposição de servidores

10 de março de 2019

De acordo com o ministro Edson Fachin, não estão presentes os requisitos para a concessão da liminar, seja porque o Estado de Rondônia não comprovou a plausibilidade de suas alegações, seja porque a providência requerida poderá ser tomada, sem qualquer prejuízo, em eventual fase de execução, caso a ACO seja julgada procedente.