Dispensa de bancária por critério de idade previsto em PDV é discriminatória
07 de novembro de 2018O critério não está previsto em lei.
MPC opina pela reprovação das contas do Município de Colorado do Oeste relativas ao exercício de 2017
07 de novembro de 2018O motivo da não aprovação foi, notadamente, a identificação de insuficiência financeira para cobertura de obrigações, que segundo a jurisprudência da Corte de Contas constitui irregularidade gravíssima.
A questão do tabaco sob diversas perspectivas
07 de novembro de 2018O volume reúne diversos artigos de médicos, juristas, sociólogos e outros especialistas sobre o tema.
Pesquisa Pronta aborda crimes de posse e porte de arma de fogo ou munição
07 de novembro de 2018A jurisprudência do STJ entende que os crimes previstos nos artigos 12, 14 e 16 da Lei 10.826/2003 são de perigo abstrato, de modo que é desnecessário averiguar sobre a lesividade concreta da conduta.
Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida
07 de novembro de 2018O uso comercial da imagem sem a devida autorização dá direito a indenização.
Interesse do menor autoriza modificar competência no curso da ação
07 de novembro de 2018A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo envolvimento de interesse de criança ou adolescente, é possível a modificação da competência no curso da ação.
Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos
07 de novembro de 2018A tese foi firmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial no qual uma montadora e uma concessionária de veículos questionavam decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
STF pode julgar habeas corpus de Lula ainda neste ano, diz Fachin
07 de novembro de 2018Defesa de Lula argumenta que juiz Moro não agiu de forma imparcial.
População carcerária feminina no Brasil é uma das maiores do mundo
07 de novembro de 2018O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias femininas do mundo, e as prisões relacionadas ao tráfico de drogas correspondem à maior parte delas.
27 anos após cassação de Jabes Rabelo, Cacoal assiste outro deputado ser preso em Brasília
07 de novembro de 2018Capixaba deve se apresentar até as 18:00h na Vara de execuções Penais de Brasília.