Projeto propõe critérios para proteção e preservação de pássaros da fauna brasileira
04 de setembro de 2018Proposta do deputado Laerte Gomes prevê vedação de práticas que provoquem extinção de espécies ou que submeta os animais à crueldade.
Constituição e Justiça delibera sobre PEC dos Bombeiros Civis
04 de setembro de 2018Projeto de autoria do deputado Jesuíno Boabaid recebeu alteração para adequação na redação legislativa.
Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem
04 de setembro de 2018Dessa forma, se o processo tramitar de forma eletrônica na primeira e na segunda instância, o agravante não terá a obrigação de juntar a cópia do recurso na origem.
CNJ regulamenta Cadastro Nacional de Presos e a política de apoio e acolhimento das vítimas
04 de setembro de 2018Também foi aprovada resolução definindo a Política Institucional Judiciária de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais.
Conselho Federal aprova Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa
04 de setembro de 2018Também será criada a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito da Ordem.
A defesa da mulher pauta três novas resoluções do CNJ
04 de setembro de 2018As resoluções do CNJ são o instrumento pelo qual são estabelecidas as políticas públicas do órgão central do Poder Judiciário, que passam a ser permanentes e obrigatórias, não só para o Conselho, mas para todos os tribunais do País.
Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento
04 de setembro de 2018Ao negar provimento a um recurso especial da Amil, o colegiado manteve a obrigação de que a operadora forneça o medicamento Temodal, destinado a tratamento de câncer.
Ação que pretendia evitar divulgação de remuneração identificada de juízes federais é julgada improcedente
04 de setembro de 2018Segundo o relator, o Plenário do STF decidiu que a divulgação da remuneração de servidores públicos não ofende os princípios da intimidade e privacidade, sendo tal entendimento ratificado em sede de repercussão geral (tema 483).
Colégio de Presidentes aprova alterações nos processos ético-disciplinares da entidade
04 de setembro de 2018"A Ordem precisa ser intransigente com infrações éticas e disciplinares, pois alguns poucos advogados não podem manchar a imagem de mais de 1 milhão de profissionais sérios e comprometidos com o múnus público representado pela advocacia", afirmou.
Ministro nega liminar em HC de acusado de divulgar fake news na internet
04 de setembro de 2018Decisão aplica dispositivo do CPP que admite a determinação da prisão preventiva se cometidos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade superior a quatro anos.