Entidades Sociais podem fazer curso sobre penas pecuniárias à distância
14 de fevereiro de 2019O objetivo é capacitar o maior número de interessados em receber mão de obra dos prestadores e serviços e/ou obter recursos financeiros para custeio de projetos à comunidade.
Formulário do Conselho Nacional de Justiça ajudará vítimas de violência doméstica
14 de fevereiro de 2019A ferramenta pretende identificar fatores que indiquem a probabilidade de nova ocorrência de ato de violência doméstica e sua gravidade e conscientizar a mulher do grau de risco a que se encontra exposta.
Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios
14 de fevereiro de 2019Para o ministro, não há dúvida de que o termo “independentemente de sua origem” revela uma intenção do legislador de ampliar a compreensão do que deve ser entendido por prestação alimentícia.
Enfam promove debate sobre proposta da Lei Anticrime
14 de fevereiro de 2019Segundo o magistrado, o gesto do ministro Moro e de sua equipe ao apresentar e debater o projeto deve ser visto como uma iniciativa de Estado no interesse de todos.
Greve contra privatização de estatal é abusiva, demonstra AGU
14 de fevereiro de 2019A tese foi acolhida pelo TST, que reconheceu que a greve foi feita contra políticas públicas adotadas pelo Estado, e não pela garantia de melhorias de condições de trabalho.
STJ decide por obediência estrita a honorários entre 10% e 20%
14 de fevereiro de 2019Essa é uma grande vitória para a advocacia e, por consequência, para toda a sociedade, pois a valorização do advogado é um sinal claro de respeito ao cidadão e a seus direitos.
OAB questiona suspensão de liminar que autoriza o destaque de honorários em precatórios da União
14 de fevereiro de 2019A suspensão foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que é o relator da Suspensão de Liminar 1186, que trata do assunto.
Conjunto consistente de provas testemunhais pode servir de base única para condenações por compra de votos
14 de fevereiro de 2019Ao cassar prefeito e vice de Meridiano (SP), TSE confirmou tese defendida pelo MP Eleitoral.
Presidente decidirá sobre retomada de coleta de assinaturas para CPI dos Tribunais
14 de fevereiro de 2019A CPI teria o objetivo de investigar possíveis excessos cometidos por cortes superiores.
Davi pede cautela na investigação sobre eleição para Presidência da Casa
14 de fevereiro de 2019Segundo Davi, o corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), identificou seis senadores cujos momentos de votação não puderam ser captados com clareza pelas imagens da transmissão oficial.