O ministro relator do caso na Corte Especial, Luis Felipe Salomão, afirmou que a sentença, como ato processual que qualifica o nascedouro do direito à percepção dos honorários advocatícios, deve ser considerado o marco temporal para a aplicação das regras do CPC quanto a esses honorários.
Para o colegiado, os mutirões de julgamento possibilitam decisões mais céleres sem que haja violação da segurança jurídica ou desrespeito ao juízo competente para a apreciação das causas.
Para a Quarta Turma, a dispensa não foi discriminatória.
A exigência é justamente para proteger as crianças, sobretudo do tráfico de pessoas.
A ex-Prefeita Eloisa Helena Bertoleti e os servidores públicos Adir de Lara, Milton Alves de Almeida Filho e José Airton Morais, foram condenados à perda da função pública que ocupam e a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos, sanção esta também aplicada para a representante da empresa.
Já o proprietário do carro falou que trabalha como motorista de um aplicativo de mobilidade urbana e que foi contratado apenas para fazer o transporte de dois clientes.
Sem mencionar qualquer palavra, o assassino se aproximou da vítima e começou a disparar, atingindo vários tiros na cabeça do ex-presidiário.
A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou que a prisão de Temer, realizada na manhã comprova que a força-tarefa da Operação Lava Jato investiga todos os envolvidos, de todos os partidos, indistintamente.
Para o senador, em sua recente viagem àquele país, Bolsonaro tomou clara decisão política de alinhar automaticamente o Brasil aos interesses geopolíticos norte-americanos.
Inscrições serão em Abril e edital será publicado nesta sexta-feira no site da Arom.