Ministério Público de Rondônia abre prazo para submissão de artigos para Revista Jurídica
24 de junho de 2019Os artigos a serem analisados, com temas relacionados às disciplinas das áreas jurídicas, deverão ser submetidos, em formato DOC, até as 23 horas e 59 minutos do dia 14 de julho de 2019
STF vai decidir sobre responsabilidade do Estado no caso de repórter ferido pela polícia durante cobertura jornalística
24 de junho de 2019O TJ-SP concluiu pela improcedência do pedido de indenização por danos materiais e morais contra o Estado.
Professor é condenado com escola a indenizar vítima de assédio sexual
24 de junho de 2019A SDI-2 rejeitou recurso em ação rescisória ajuizada pelo professor.
Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados
24 de junho de 2019Ela trabalhava em turnos de 12 X 36.
Quinta Turma anula condenação de deputado cujo advogado foi impedido de atuar no processo
24 de junho de 2019Com a decisão, o tribunal estadual terá de julgar novamente a apelação contra a condenação do deputado pelo crime de denunciação caluniosa, permitindo a prévia habilitação do advogado que ele escolheu.
A consolidação da jurisprudência do STJ sobre o uso indevido de informações privilegiadas
24 de junho de 2019O uso indevido de informações privilegiadas foi criminalizado em 2001, com a alteração da Lei de Mercado de Capitais (Lei 6.385/1976).
Ceron executará projetos de eficiência energética em nove cidades de Rondônia
24 de junho de 2019A chamada pública, realizada em maio, terá como principal benefício a possível redução do consumo de energia com iluminação pública.
CNJ Serviço: Implicações para quem não justificou ausência em Eleições passadas
24 de junho de 2019O eleitor que não foi às urnas e tão pouco justificou ou não pagou multa pela sua ausência nas últimas três eleições regulares ou suplementares - cada turno corresponde a um pleito - está em débito com a Justiça Eleitoral.
Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
24 de junho de 2019O caso tomado como representativo da controvérsia teve origem em ação de complementação de benefício ajuizada por aposentado contra entidade de previdência privada com a qual tinha contratado plano 35 anos antes.
Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo país
24 de junho de 2019Para o ministro, o provimento da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco não pode criar novas atribuições para os serviços extrajudiciais sem que haja previsão legal expressa nesse sentido.