Setor de digitalização de processos  do TJRO

Até a próxima segunda-feira, 03 de fevereiro, devem ser encaminhadas à Administração do Poder Judiciário de Rondônia informações sobre atividade, ação, projeto ou programa com foco na simplificação e modernização do Poder Judiciário e promoção da qualidade dos serviços prestados pela Justiça rondoniense. Isso porque o prazo final para envio dessas iniciativas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o dia 07 do próximo mês, e, desta forma, as boas práticas adotadas por aqui, poderão ser selecionadas pela Administração para concorrer ao Selo de Desburocratização do CNJ.

O alerta para envio das boas práticas foi reforçado nesta semana pelo juiz auxiliar da Presidência, Álvaro Kalix Ferro, em despacho destinado a diversas unidades administrativas.

De acordo com o CNJ serão consideradas boas práticas de desburocratização aquelas que contribuam para o aprimoramento e simplificação de tarefas, procedimentos ou processos de trabalho. As iniciativas devem promover agilidade, otimização de recursos e ganho de eficiência à prestação de serviços jurisdicionais e judiciários ou administrativos.

O Selo de Desburocratização do CNJ foi instituído por meio da Portaria n. 193/2019. De acordo com o Conselho, a concessão do Selo de Desburocratização do CNJ é um estímulo ao compartilhamento de informações e à replicação de boas práticas entre os órgãos do Judiciário.

Portal

O tema “Desburocratização” é um dos eixos definidos pelo CNJ para direcionar as práticas cadastradas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Por essa razão, o cadastramento, a avaliação e a aprovação das práticas seguirão regras previstas na Portaria n. 140/2019, que regulamenta o Portal. Até março de 2020, o CNJ realizará evento para a outorga do Selo de Desburocratização do CNJ às boas práticas cadastradas nesse eixo temático.

Innovare

A publicação da prática no Portal CNJ de Boas Práticas poderá contar como validação ao Prêmio Innovare, iniciativa do Instituto Innovare com a parceria institucional do CNJ e outras instituições, com intuito de disseminar práticas replicáveis e bem-sucedidas, desenvolvidas no sistema de Justiça brasileiro.