Em acatamento a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, a 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia (JF) determinou, no último dia 14 de agosto, o início do cumprimento das penas aplicadas a três ex-diretores da empresa Avestruz Master, condenados pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional (arts. 6º e 7º, inciso II, da Lei  7.492/86). Com isso, foram presos Patrícia Áurea da Silva Maciel, ex-diretora financeira, seu esposo Emerson Ramos Correa, ex-gestor e diretor, e Jerson Maciel da Silva Júnior, ex-diretor comercial. Patrícia e Jerson são filhos do ex-dono da Avestruz Master, Jerson Maciel da Silva, que morreu em 2008.

Entenda – Os três foram denunciados em março de 2006 pelo MPF e condenados em primeira instância em janeiro de 2010 a mais de 38 anos de prisão. Em grau de recurso, a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em outubro de 2013; no entanto, as penas aplicadas foram reduzidas, sendo fixadas da seguinte forma: Emerson e Patrícia foram condenados a seis anos de reclusão e 120 dias-multa cada um, e Jerson Maciel a cinco anos de reclusão e 36 dias-multa. Mesmo com a decisão do TRF1, que reduziu as penas, os réus ainda ingressaram com outros recursos perante o Tribunal com o objetivo claro de protelar o início do cumprimento da condenação.

Baseado em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador da República Rafael Parreira requereu à JF, em maio último, o início do cumprimento da pena aplicada pelo TRF1. O STF decidiu pela possibilidade do cumprimento da sentença condenatória após o julgamento de apelação. De acordo com o Tribunal, a manutenção da sentença condenatória pela segunda instância encerra a análise de fatos e provas que assentaram a culpa dos condenados. Eventuais recursos cabíveis ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF restringem-se à análise de questões de direito, de modo que a execução da pena não deve ser condicionada ao trânsito em julgado da condenação.

Patrícia e Emerson foram presos em Salvador/BA no dia 16 de setembro e Jerson em Goiânia/GO, na última sexta-feira (13). Em sua decisão, o juiz federal Rafael Ângelo Slomp determinou que as penas deverão ser cumpridas em regime inicial semiaberto.

O caso – O grupo Avestruz Master teve forte atuação no mercado de capitais, principalmente nos anos de 2003, 2004 e 2005. Diversas pessoas investiram em criação de avestruzes, com a promessa de lucros altos em curto prazo. Tratava-se de pirâmide financeira que lesou cerca de 50 mil pessoas em todo o Brasil, sendo 30 mil apenas em Goiás. A Comissão de Valores Mobiliários, a Polícia Federal e o MPF em Goiás realizaram investigações que resultaram na ação penal apresentada contra os dirigentes da empresa. O prejuízo causado aos investidores foi superior a R$ 1 bilhão.

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Para mais informações, leia o despacho judicial que determinou a expedição dos mandados de prisão (processo nº 13017-50.2019.4.01.3500).