A PEC que acaba com o foro privilegiado de autoridades no país completou, no último sábado (29), 900 dias na "gaveta" da Câmara dos Deputados. Pronta para ir ao plenário, a proposta de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos/PR) está parada desde em 11 de dezembro de 2018, quando foi aprovada pela Comissão Especial.

"O privilégio do foro se transformou no guarda-chuva protetor daqueles que cometem ilícitos, que praticam atos de corrupção e permanecem impunes. Portanto, acabar com o foro privilegiado atende à aspiração nacional por uma nova Justiça no País, onde todos seremos iguais perante a lei", assinala o senador Álvaro Dias (PR), autor da proposta.

Levantamento realizado pela consultoria do partido mostra a PEC do fim do foro é a matéria em tramitação que acumula o maior número de requerimentos para votação nesta legislatura. Ao todo, são 26 pedidos para que o texto seja levado ao plenário, apresentados por parlamentares de 11 partidos: Podemos, PSB, Novo, PSL, PSD, Avante, PSDB, MDB, Solidariedade, Republicanos, Cidadania.

O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Igor Timo (MG), lembra que o Presidente Arthur Lira assinou, no início do ano, uma carta-compromisso se comprometendo a colocar a PEC em votação.

"O fim do foro é uma das principais bandeiras do Podemos, e seguiremos cobrando que o texto seja pautado. Acabar com a blindagem é fundamental para a agenda de combate à corrupção é o fim da impunidade", adverte Igor Timo.

Pela proposta, o foro por prerrogativa de função ficaria restrito a cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil.

Foro Privilegiado em outros países

Em Portugal, por exemplo, possuem foro privilegiado o presidente do país, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia Nacional. Na Alemanha, apenas o presidente conta com a prerrogativa do foro privilegiado. Já nos Estados Unidos, nem mesmo o presidente tem esse direito.