OAB pauta assuntos previdenciários dos servidores de Presidente Médici
O objetivo principal da reunião foi o de garantir que os servidores não tenham seus benefícios indeferidos quando solicitarem aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Representantes da OAB no gabinete do prefeito de Presidente Médici
Representantes da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da OAB Rondônia e da Subseção de Presidente Médici estiveram reunidos nesta terça-feira (29), no gabinete do prefeito do município, Edilson Alencar, para tratar de assuntos previdenciários dos servidores da região. Entre os assuntos da pauta, que a administração municipal adote medidas para a emissão dos devidos laudos Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de forma correta para os colaboradores que trabalham em áreas insalubres, especialmente da saúde.
O objetivo principal da reunião foi o de garantir que os servidores não tenham seus benefícios indeferidos quando solicitarem aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visto que a lei 8.213/91 garante redução no tempo de contribuição para aqueles que trabalham em ambientes insalubres. A ocasião objetivou ainda traçar ações para evitar futuras demandas judiciais.
A Comissão acompanhou o conclave na prefeitura em atendimento ao requerimento da integrante da Comissão Elaine Demuner e com o devido deferimento e intermediação do presidente da Subseção de Presidente Médici, Luciano Vieira.
O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, enfatiza que “a Comissão de Direito Previdenciário sempre traz consigo pontos relevantes a serem tratados para que haja a melhor prestação jurisdicional para ambos os lados e também de servidores que contribuem para o excelente trabalho judicial no dia a dia”.
A presidente da Comissão, Lélia Neta, realçou que é muito satisfatório e honroso a integração de Elaine, que dedica seu tempo às atividades da CEDP, contribuindo, com a reiterada parceira do conselheiro Valter para a valorização da advocacia previdenciária em toda Rondônia. “A atuação da integrante representativa é fortalecedora da nossa campanha e certamente trará benefícios diretos aos advogados previdenciárias e aos cidadãos”, salientou.
O conselheiro seccional, Valter Carneiro, agradeceu a receptividade do prefeito e sua equipe em atender à solicitação da Subseção de Presidente Médici. “Tal medida visa preservar os direitos dos servidores do município, principalmente dos heróis da saúde que estão enfrentando essa pandemia de corona vírus”, evidenciou.
O prefeito Edilson Alencar assumiu compromisso de tomar nota da situação e adotar as devidas medidas administrativas para garantir os direitos dos servidores.
Também participaram do encontro, o procurador-geral do município, Sergio Cezar; o contador geral da região, Ivo Ferreira Machado; o secretário de administração, Sandro Secorun; e a advogada Gesiane de Souza Veiga.
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