O Ministério Público de Rondônia (MPRO), em resposta à Recomendação nº 98 de 30 de maio de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), intensificou o olhar ao tema da exploração do trabalho infantil durante a participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos, certames e atividades afins.

O tema é relevante por causa das inovações no mercado de trabalho artístico, vindas principalmente do avanço das redes sociais e da criação de novas formas de cultura.

A recomendação do CNMP pede que haja a adoção de práticas cooperativas para combater a possível exploração do trabalho infantil, garantindo a compatibilidade entre o tempo de ensaio e apresentações com a regular frequência escolar.

O documento destaca ainda que o trabalho não deve gerar prejuízos ao desenvolvimento biopsicossocial da criança ou do adolescente e que eles devem ter resguardados os direitos de repouso, lazer e alimentação.

Ao receber a recomendação, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, encaminhou o texto ao Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI) e ao Grupo de Atuação Especial da Infância e Juventude e da Defesa da Educação (GAEINF), para conhecimento. Promotorias de Justiça do MPRO que contam com o apoio de técnicos na área de Psicologia e da Assistência Social também receberam o documento.

Para contribuir com o tema, o MPRO sugeriu ao Conselho Nacional que a recomendação indique informações para ajudar no exercício das funções ministeriais, principalmente em como agir nos Municípios localizados longe dos grandes centros produtores de agitação cultural.

Destacou que o tema é pertinente, transversal e atual, porém, é preciso garantir meios de compreensão de suas nuances a todos os membros do Ministério Público, o que pode ser parcialmente tratado no âmbito da recomendação visando conferir apoio à atuação ministerial.

Ponderou, ainda, a existência do Ministério da Cultura e outros correlatos e todo o arcabouço legislativo e administrativo para trato das questões afetas ao mercado de trabalho, inclusive profissionalização e aprendizagem, e que seria interessante a notificação trazer pontes e meios, destes órgãos, para a atuação do Ministério Público.

O combate ao trabalho infantil — O MPRO está empenhado no compromisso de combater a exploração da força de trabalho infantil. Sobre esse tema, a instituição participou, na última quinta-feira (1º/6), do lançamento da campanha organizada pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT RO/AC).

Durante o evento também aconteceu o ato formal para a reativação do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI/RO), cujo MPRO integra.

Atuando nesse Fórum o MPRO deve trabalhar para criar fatores de proteção para essas crianças e adolescentes, organizando uma construção coletiva para chegar até essas famílias, não pelo viés repressivo, mas através da orientação, conscientizando principalmente que esses jovens precisam ir para a escola.