Apesar de uma redução no número de homicídios no Brasil, os dados ainda são alarmantes. Em 2022, foram 40,8 mil mortes violentas no país, média de mais de 110 vítimas por dia. E preocupa, sobretudo, porque os números são muito superiores se comparados com o cenário internacional.

No ano de 2020, o número de mortes por cem mil habitantes no Brasil foi de 22,45, superior a países como Estados Unidos, Índia e Alemanha, que registram, respectivamente, 6,52, 2,95 e 0,93.

Foi visando reverter esse quadro que o senador Samuel Araújo assinou, nessa quarta-feira (29/03), apoio à proposta de emenda constitucional que visa instituir a aplicação mínima de recursos em ações de segurança pública pela União. O projeto é de autoria do senador Marcos do Val.

“O Parlamento precisa se debruçar na discussão de políticas públicas que visam reverter essa triste realidade. Por isso, sou a favor de que o Brasil aplique um percentual mínimo em ações de segurança pública, incluindo segurança e educação no trânsito, além do apoio ao sistema penitenciário, prevenção, recuperação e combate às drogas”, salientou o dr. Samuel Araújo.

O texto propõe que a União aplique, anualmente, no mínimo, 1,2% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro em ações de segurança pública, inclusive de segurança e educação de trânsito, de apoio ao sistema penitenciário e de prevenção, recuperação e combate às drogas de abuso. Atualmente, a média de aplicação é de 0,6%.

O texto aguarda apoio de 1/3 dos senadores para iniciar a sua tramitação.