Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais
11 de março de 2021Após investigação para apurar a ocorrência de maus-tratos contra a menor – paralela à ação penal, que ainda estava em curso –, o pai foi condenado ao pagamento de multa administrativa no valor de 20 salários mínimos e à perda do poder familiar
Município paulista é responsabilizado por acidente com servente de 17 anos
11 de março de 2021Ele caiu de um telhado a 4m de altura e perdeu a fala e o movimento dos braços
Comprovante de agendamento não demonstra pagamento de custas
11 de março de 2021Comprovante de agendamento não demonstra pagamento de custas
Covid-19: PGR pede que Supremo module decisão sobre aposentadoria especial em relação a profissionais de saúde
10 de março de 2021Para Augusto Aras, inexistência da modulação poderá provocar pedidos de demissão de profissionais que atuam no combate à pandemia
MPF denuncia Eike Batista e outros seis por manipulação de mercado de capitais
10 de março de 2021Empresário usou offshore ligada a proprietários do TAG Bank para ocultar operação de ativos no Brasil e no exterior
Inteligência artificial está presente em metade dos tribunais brasileiros, aponta estudo inédito
10 de março de 2021A publicação é a primeira etapa de um estudo inédito sobre o uso da inteligência artificial no Judiciário
Plano de saúde pode cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia
10 de março de 2021Segundo alegou, a operadora limita a dez as sessões de fisioterapia e a cinco as consultas ortopédicas por ano, o que prejudica a sua reabilitação
Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma
10 de março de 2021Segundo a mulher, o sobrenome do marido acabou se tornando o mais importante em sua identificação civil, em detrimento do próprio sobrenome familiar
Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso
10 de março de 2021Na ação contra o provedor, a padaria alegou que o salgado não foi adquirido em seu estabelecimento, mas, em razão do compartilhamento da publicação nas redes sociais, a empresa perdeu contratos com fornecedores e teve grande prejuízo financeiro
STF invalida lei de SC que autorizava porte de armas a agentes penitenciários inativos
10 de março de 2021Em decisão majoritária, o Plenário julgou inconstitucional lei catarinense que autorizava o porte a essa categoria e aos agentes de segurança socioeducativos