Para MPF, exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins não tem efeito retroativo
06 de junho de 2019Raquel Dodge pede que efeitos da decisão do STF em 2017 sejam modulados para não causar grande impacto ao equilíbrio orçamentário do Estado.
Poder Judiciário realizará a Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira
06 de junho de 2019A operação ocorrerá de 11 a 21 de junho e o primeiro distrito que receberá o barco da justiça será Monte Sinai.
EAGU e FIESP realizam fórum sobre MP da Liberdade Econômica
06 de junho de 2019O evento, que reunirá autoridades e personalidades dos campos jurídico e empresarial e será aberto à sociedade tem como objetivo discutir os impactos da medida provisória nos contextos econômico, jurídico e concorrencial.
Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido
06 de junho de 2019Na reclamação trabalhista, com o pedido de tutela antecipada, a viúva, dependente do empregado falecido, relatou a dificuldade para fazer o levantamento dos depósitos perante o órgão competente.
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
06 de junho de 2019A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.
Mesmo sem ingestão, Terceira Turma vê risco para consumidor que encontrou corpo estranho em refrigerante
06 de junho de 2019Antes de encontrar o objeto, ele e sua família já haviam consumido dois litros da bebida de uma das garrafas.
Concedida liberdade a homem preso sem julgamento há mais de quatro anos
06 de junho de 2019Apesar da alegada complexidade do caso, o colegiado entendeu que não há justificativa plausível para manter a prisão preventiva diante da excessiva demora processual.
Prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, decide Quinta Turma
06 de junho de 2019Segundo os autos, o homem passava pela catraca de uma das estações da CPTM, com uma mochila nas costas, quando foi abordado por dois agentes de segurança da empresa.
Mantida prisão preventiva de cantor acusado de praticar fraudes bancárias pela internet
06 de junho de 2019Denúncia aponta que o acusado seria um dos líderes de organização que desviava valores de contas bancárias de todo o país, por meio de atuação de hackers, investigada pela Operação Opens Doors.
Prêmio Conciliar é Legal tem regulamento da 10ª edição divulgado
06 de junho de 2019As inscrições para o prêmio Conciliar é Legal estarão abertas no período de 9 a 13 de setembro e deverão ser efetuadas por meio do formulário que estará disponível no portal do CNJ.