Publicado o edital do XXVIII Exame de Ordem Unificado; inscrições abrem hoje às 17h
24 de janeiro de 2019As inscrições poderão ser feitas entre os dias 24 de janeiro de 2019 (17h) e 1º de fevereiro de 2019 (17h). O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 28 de fevereiro.
Advocacia-Geral obtém bloqueio de bens de envolvidos em fraudes com precatórios da educação em Rondônia
24 de janeiro de 2019Durante o pagamento dos valores, surgiram indícios de que a juíza Isabel Carla de Mello Moura e um servidor que atuava como seu assistente na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) teriam ordenado o repasse dos valores a 56 beneficiários de precatórios que já haviam recebido os créditos. Os documentos dos supostos destinatários dos créditos foram falsificados pela advogada que peticionou os pagamentos, Elisiane de Lisieux Ferreira, e seu marido.
Produtividade do TST aumenta quase 12% em 2018
24 de janeiro de 2019Tribunal julgou mais de 319 mil processos nos últimos 12 meses
Conciliação pode garantir retomada de obras paradas em Porto Velho
24 de janeiro de 2019As obras de Porto Velho foram contratadas em 2006 entre governo federal e Prefeitura de Porto Velho, mas não foram concluídas por causa de uma decisão judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que determinou a interrupção dos trabalhos
Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva
24 de janeiro de 2019O colegiado considerou correta a conclusão de que as complicações decorrentes de gravidez, parto, aborto, perturbações e intoxicações alimentares, intercorrências ou complicações consequentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos constituem eventos imprevisíveis, fortuitos e inserem-se na modalidade de acidente pessoal.
Regimento Interno disciplina normas de tramitação e de julgamento de processos e serviços do STF
24 de janeiro de 2019A íntegra do Regimento, suas emendas e todas as versões anteriores podem ser consultadas no Portal do STF, com opção de download. Há também um versão em áudio.
Ampro lança campanha “Eu Atuo Contra a Corrupção” com VT e material para site e redes sociais
23 de janeiro de 2019O objetivo é mostrar o trabalho feito pelos membros do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) para coibir esse mal que assola e prejudica toda a população do país.
Comarca de Rolim de Moura abre edital para financiar projetos sociais com pecúnia de penas criminais
23 de janeiro de 2019Após aprovação dos cadastros, as instituições serão habilitadas a apresentarem seus projetos, conforme especificação no edital.
Atuação da OAB garantiu a manutenção da advocacia na Tabela IV do Simples
23 de janeiro de 2019A medida possibilitou que os escritórios fossem tributados de forma justa e equilibrada (4,5%), e não como previa uma outra proposta (28%).
Por pressão do crime organizado, processos de júri popular mudam de comarca
23 de janeiro de 2019A influência crescente do crime organizado tem motivado o deslocamento da competência de uma comarca para a outra para para evitar ameaças à ordem pública, o que, na lei, é chamado de desaforamento.