Raquel Dodge vê inconstitucionalidade na eleição para procurador-geral de Rondônia
12 de novembro de 2018A PGR alega que o Estado não segue o processo de votação indicado pela Constituição Federal.
Vedação para ingresso no serviço público de candidato vítima de doença grave é tema de repercussão geral
12 de novembro de 2018A manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, foi seguida por unanimidade. O Plenário deverá analisar se a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos.
Há mais de 22 mil menores infratores internados no Brasil
12 de novembro de 2018Os juízes da Infância e Juventude definem a punição de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Registro civil: interpretação flexível privilegia o direito de personalidade
12 de novembro de 2018Ele surge com o registro e acompanha a pessoa por toda a vida, com reflexos até após a morte.
CNJ Serviço: Conheça as etapas até o julgamento do Tribunal do Júri
12 de novembro de 2018No entanto, antes da sessão de julgamento, há um rito detalhado que deve ser seguido.
Greve dos caminhoneiros: quem descumpriu ordem judicial para liberar estradas deve pagar multa, diz PGR
12 de novembro de 2018Quanto aos manifestantes coagidos, Raquel Dodge sugere a não aplicação de sanção por ausência de abordagem individualizada.
MPF abre investigação sobre carta com ameaças a alunas do curso de geografia da UFPA em Altamira
12 de novembro de 2018Procuradoria vai investigar crimes de racismo, incitação ao genocídio e ameaça. A carta é anônima e foi deixada no centro acadêmico do curso.
Cobrança por bagagens em aviões: conflito de competência que discute tema entra na pauta do STJ
12 de novembro de 2018Processo será julgado no dia 12 de dezembro.
Ministro nega trâmite a ADPF que questiona processos de execução fiscal contra a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
12 de novembro de 2018O governador requeria ainda que a União retirasse e não incluísse em seus cadastros de devedores os débitos da Companhia como sendo de responsabilidade do estado.
TJRO: Liminar suspende os efeitos da Emenda Constitucional que fixa horário único de servidores
10 de novembro de 2018Na decisão, o relator esclareceu que alterar o horário da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais compete privativamente ao Governador do Estado, caso contrário caracteriza “notória ingerência entre poderes”.