Juizados Especiais de Cacoal promovem palestra com advogados e apresentam alternativa à judicialização de conflitos
18 de janeiro de 2019Na ocasião foi apresentada a plataforma Consumidor.gov (www.consumidor.gov.br), além de menção a demais canais componentes do sistema multiportas, criados com o propósito de proporcionar a solução consensual de conflitos.
CNJ abre procedimento para apurar manifestação de desembargadora do TJRJ
18 de janeiro de 2019Após a resposta da magistrada, a Corregedoria do CNJ decidirá sobre a necessidade ou não de abrir processo administrativo para investigar a conduta.
CNJ soma esforço com União Europeia para enfrentar violência contra a mulher
18 de janeiro de 2019Magistrados e representantes da UE debateram a possibilidade de intercâmbio de conhecimento em relação a temas de interesse comum, como a capacitação de juízes e de agentes públicos envolvidos com o enfrentamento da violência contra a mulher.
Acusado de participar da “Chacina do Uber” permanecerá em prisão preventiva
18 de janeiro de 2019Pela acusação relacionada à “Chacina do Uber”, foi decretada a prisão preventiva do acusado em abril de 2018.
Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos pais
18 de janeiro de 2019Tudo foi feito sob a justificativa de que os pais seriam andarilhos e usuários de drogas, e a entrega da criança a outro casal evitaria o risco de ela acabar em um abrigo.
Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias
18 de janeiro de 2019Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro.
Fux defere medida cautelar até que o relator analise a Reclamação do senador Flávio Bolsonaro
17 de janeiro de 2019A liminar que suspende procedimento investigatório foi deferida pelo ministro no plantão judiciário do STF e vale até que o relator do caso, ministro Marco Aurélio, se pronuncie sobre os pedidos formulados pelo senador eleito.
Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente
17 de janeiro de 2019A norma coletiva que previa a retenção é inválida.
Honorários de Sucumbência Constituem Prerrogativa da Advocacia Pública
17 de janeiro de 2019O recebimento de honorários pelo advogado público não viola a determinação de remuneração exclusivamente por subsídio, uma vez que os honorários não se caracterizam como remuneração, e não são pagos pelo ente público, mas pela parte vencida no processo.
Desembargador suspende paralisação dos agentes penitenciários e estabelece multa diária individual de R$ 5 mil a quem entrar em greve
17 de janeiro de 2019Singeperon poderá ser penalizado com multa de até R$ 800 mil; seus dirigentes também poderão ser multados em R$ 5 mil por dia de paralisação.